Empossado no último dia 15 de julho, o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, defendeu uma atuação “não invasiva” sobre os criptoativos, que pertencerem ao mercado de capitais. O representante da autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia se referia à manutenção da área de atuação da CVM em caso de regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, proposta que se encontra para apreciação pela Câmara do Deputados. Ele disse ainda que a CVM vai apertar o cerco em relação a influenciadores digitais que fazem recomendação de investimentos. 

O advogado e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, disse ao Infomoney que existe uma demanda natural no país pela regulamentação do setor, o que é um desdobramento da evolução tecnológica. Segundo ele, o foco de sua gestão em relação às criptos está relacionado à criação de um ambiente de segurança jurídica, mas que combata o uso indevido dos criptoativos. 

O presidente da autarquia deixou claro que a CVM está atenta à sua zona de competência e assegurou que o objetivo da instituição é trabalhar uma regulamentação que não seja invasiva. O que, de certa forma, começou em 2019, quando o Ministério da Economia anunciou um sandbox regulatório com regras para a tokenização de ativos utilizando a tecnologia blockchain. 

As regras do sandbox regulatório foram publicadas em maio de 2020, quando a CVM lançou a norma para os ativos tokenizados. Em outubro do ano passado, a autarquia deu sinal verde para implantação de três projetos de tokenização de ativos com a tecnologia blockchain: a Vórtx QR Tokenizadora, voltada à negociação de debêntures e cotas de fundos fechados com a escrituração tokenizada e registrada  na blockchain, o BEE4, uma plataforma que permite a empresas emergentes participarem da bolsa por meio da blockchain, o que não aconteceria pelo modelo tradicional, e o Basement, que implantou um sistema de escrituração digital para empresas limitadas que desejassem realizar emissões de equity crowdfunding (financiamento coletivo). 

No caso dos influenciadores digitais, as recomendações periódicas de investimentos feitas por pessoas com milhares ou até milhões de seguidores também estão no radar da CVM pelo que disse João Pedro, que ressaltou que o órgão não pretende "cercear a liberdade de expressão" e sim impedir que os limites sejam ultrapassados.   

"A CVM não pode permitir que influenciadores executem funções típicas dos entes do mercado organizado. Existe um equilíbrio entre deixar os influenciadores falarem o que querem, e não permitir que eles invadam o 'perímetro' dos profissionais regulados. Uma das verticais do plano de gestão é justamente repensar papel das redes sociais, e entender como os agentes que se relacionam no mercado podem servir para replicar informações de educação financeira e prevenção de fraude", declarou o presidente da CVM, à Exame.

Instrução 555

Ele também disse que a reforma da Instrução CVM 555, que trata sobre os fundos de investimento, prevista para ter sido concluída no primeiro semestre, deverá ser finalizada ainda este ano, com possível “aprimoramento.”

"Estamos escutando as entidades do mercado financeiro, e tivemos, nesse tema, a audiência pública com o maior número de contribuições da CVM", explicou. 

O documento deve reduzir algumas restrições de público sobre alguns investimentos. O que deve abrir aos investidores de varejo os Fundos de Investimento no Exterior e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), por exemplo, uma vez que hoje eles são liberados somente a investidores qualificados.  

"A regulação de conduta determina que todos podem investir e, se houver desvios, cabe à CVM punir. Temos que ter cuidado para não fazer um uso excessivo de regulação prudencial", completou.

A BEE4, com a aprovação da CVM, anunciou no final de julho o lançamento de sua plataforma permitindo que determinadas empresas possam emitir ações, na forma de tokens, e que estas ações possam ser negociadas no mercado secundário, de maneira similar ao que ocorre em bolsas de valores, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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