A Coalizão Direitos na Rede (CDR), entidade que reúne mais de 40 organizações da sociedade civil, da academia e ativistas para defender os direitos humanos na Internet, manifestou preocupação com a viagem de um grupo de deputados aos Estados Unidos esta semana. Segundo a CDR, a visita dos parlamentares à sede do Google pode constituir conflito de interesse, já que a regulanmentação da Inteligência Artificial (IA) se encontra em tramitação na Casa Legislativa através do Projeto de Lei 2.338/2023, aprovado em dezembro pelo Senado.
No instragram, a deputada federal (Luisa Canziani (PSD-PR), indicada para presidir a recém-criada comissão especial para analisar projeto de regulamentação da IA na Câmara dos Deputados, informou que “durante três dias intensos no Vale do Silício participamos da Missão Parlamentar Anahp [Associação Nacional de Hospitais Privados] 2025”, que, segundo uma reportagem do portal Aos Fatos, teria custeado a viagem dos deputados.
“Conhecimento que transforma a saúde! […] inteligência artificial, atenção primária, educação médica, parcerias público-privadas e muito mais: temas que são prioridades no Brasil e que estamos vendo acontecer, na prática em experiências internacionais de excelência”, escreveu a deputada em referência às vistas a Escola de Medicina da Universidade de Stanford e a sede do Google.
Fonte: Captura de tela Instragram/Luisa Canziani
Segundo a matéria, além de Luisa Canziani, pelo menos outros sete parlamentares estiveram presentes: os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Humberto Costa (PT-PE) e Efraim Filho (União Brasil-PB) e os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Em nota ao portal Aos Fatos, o Grupo de Trabalho (GT) de IA da CDR disse que “encara com receio, mas espera que tal viagem não influencie o curso do processo legislativo na Comissão de IA na Câmara dos Deputados, pois isso poderia configurar conflito de interesses”.
“Ainda mais considerando o papel que o Google desempenhou no andamento do PL 2.630”, disse a entidade, emendou a nota da CDR.
Em relação ao PL 2.630/2020, a nota se referia ao “PL das Fake News” pela divulgação de críticas ao projeto em 2023, propaladas pelo Google e pela Meta, que supostamente distorceram o projeto.
A tramitação do projeto de IA na Câmara acontece na esteira do crescimento dos debates em torno da inteligência geral artificial (AGI), que está calcada na criação de algoritmos avançados, capaz de raciocinar, aprender e resolver problemas complexos, de maneira semelhante à inteligência humana.
Nesse caso, a “IA com raciocínio humano” pode movimentar trilhões em criptomoedas pela adoção da blockchain como alternativa de criação de uma rede neural descentralizada.
No entanto, especialistas ouvidos pelo Cointelegraph Brasil apontam que essa união, AGI e blockchain, também deve enfrentar desafios regulatórios, como a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a classificação regulatória de tokens perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, principalmente, a definição clara de responsabilidade civil por eventuais danos causados por sistemas AGI desenvolvidos coletivamente.