O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou na última sexta-feira (4) quatro comissões especiais, uma delas para tratar do projeto aprovado no Senado (PL 2338/23) em dezembro, que prevê a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil.
De acordo com informações do portal Câmara Notícias, a comissão será composta por 33 integrantes, a serem designados pelos partidos. Já o PL 2338/23, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será analisado junto com outras nove propostas. Uma delas já aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 21/20), que lista diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema.
A criação das comissões aconteceu depois que Motta acenou positivamente para deputados do PT e do PSD em relação ao despacho para o início da tramitação do projeto, considerado uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de ser prioridade do presidente da República, a regulamentação da IA na Câmara dos Deputados deve encontrar outros desafios, alguns já explicitados no Senado, como a proteção de direitos autorais e governança.
Em entrevista à Agência Brasil, publicada na semana passada, o diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) Caetano Penna comentou sobre “O Panorama Brasileiro da Ciência, Tecnologia e Inovação em Inteligência Artificial”, estudo divulgado recentemente sobre o avanço da tecnologia no país. Penna, um dos autores da pesquisa, disse que um dos maiores desafios do Brasil é descobrir aplicações comerciais da IA.
Por outro lado, a regulamentação da IA na seara da Câmara dos Deputados acontece na esteira do crescimento dos debates em torno da inteligência geral artificial (AGI), que está calcada na criação de algoritmos avançados, capaz de raciocinar, aprender e resolver problemas complexos, de maneira semelhante à inteligência humana.
Nesse caso, a “IA com raciocínio humano” pode movimentar trilhões em criptomoedas pela adoção da blockchain como alternativa de criação de uma rede neural descentralizada. No entanto, especialistas ouvidos pelo Cointelegraph Brasil apontam que essa união, AGI e blockchain, também deve enfrentar desafios regulatórios, como a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a classificação regulatória de tokens perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, principalmente, a definição clara de responsabilidade civil por eventuais danos causados por sistemas AGI desenvolvidos coletivamente.