BWA atrasa pagamento e cliente vai à Justiça, que alega 'investimento de alto risco' e decide a favor da empresa

Empresa brasileira que oferece investimentos com criptomoedas, a BWA estaria com pagamentos atrasados, o que teria motivado clientes a procurar a Justiça para receber, como mostra uma decisão publicada nesta quinta-feira (12).

Na ação, um cliente alega ter aplicado valores na BWA Brasil Tecnologia Digital Ltda, uma empresa que, a partir de Santos, litoral de São Paulo, estaria supostamente captando clientes com a oferta de pacotes de investimento em Bitcoin.

"Concede ao investidor um percentual de retorno mensal nas operações executadas em arbitragem e a possibilidade de participar de valorização do criptoativo Bitcoin caso a barreira de alta seja atingida no período da estratura. Existe a garantia de resgate do valor aportado no vencimento da estrtutra somado aos resultados da arbitragem", diz um material de apresentação da empresa.

O autor da demanda pede que lhe seja concedida uma tutela de urgência contra a empresa, visando impedir que o capital investido seja "perdido". A Justiça, entretanto, indeferiu o pedido, alegando que se trata de investimento de alto risco e, portanto, o cliente deveria saber que poderia perder todo o capital.

"O investimento em criptomoedas, via utilização de plataforma virtual, com rentabilidade elevada para além dos investimentos tidos como conservadores e até mesmo para os que não são, está, à evidência, a representar investimento de alto risco, compatível com os ganhos prometidos, e sujeito à volatidade do mercado (...) A Parte Autora, investidora, ao aderir ao investimento ofertado, estava ou deveria estar, ciente dos riscos próprios do negócio. Se não tomou as cautelas necessárias, mercê da expectativa do lucro elevado, deve, na mesma medida, arcar com a sua postura de “investidor agressivo", diz a decisão.

A Justiça também entendeu que, até o presente momento, "não há elementos para se afirmar que tenha havido conduta fraudulenta ou, ao contrário, perda própria de investimento de alto risco. (...) Se, por outro lado, houve fraude ou qualquer vício na relação, caberá à sentença o reconhecimento, após efetiva dilação probatória".

Alegando que como a BWA afirma realizar operações de arbitragem de Bitcoin, o capital aportado na empresa não estaria disponível "de imediato", a tutela de urgência foi negada pela Justiça pois o valor, como se trata de investimento, demonstra que o autor do processo não precisa deste dinheiro para "custear itens básicos à sua sobrevivência.

"Veja-se, ademais, que a própria pretensão de urgência esbarra no fato de que, estando o capital investido, não havia liquidez imediata, de modo a se reconhecer que a quantia não era essencial à sobrevivência cotidiana da Parte Autora".

O juiz ainda alega que se o autor do processo queria segurança sobre o investimento, deveria ter aplicado na caderneta de poupança, no qual não se tem notícia de acontecimentos como o narrado pelo autor da ação.

"Por fim, em reforço da tese quanto ao risco do investimento, não se tem notícia de ações dessa natureza a envolver aplicações em cadernetas de poupança, investimento sabidamente conservador e com ganhos reduzidos". 

Desta forma, a Justiça indeferiu o pedido de tutela,mas o caso, que está sendo analisado em primeira instância, deve prosseguir.

Procurada pela reportagem para comentar o caso, a BWA não se manifestou até a publicação desta matéria.

Empresa investigada pela CVM

Segundo apurou a reportagem, a BWA não tem autorização ou dispensa da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) para oferecer investimentos ou captar investidores no Brasil.

A autarquia, inclusive, possui um Processo Administrativo aberto para investigar a empresa:

Processo: 19957.005503/2019-19 (SP2019/299)

Andamentos Abertos

Processo aberto nas unidades:
GER-3 - Gerência de Registros 3
SOI-CDC - Centro de Consultas

Informações do Processo

Processo:19957.005503/2019-19 (SP2019/299)
Data de Autuação:15/05/2019
Tipo do Processo:Orientação: DENÚNCIA
Interessados:Gerência de Orientação aos Investidores 2
BWA

A BWA Brasil Tecnologia Digital Ltda, entretanto, alega que o processo tratar de uma empresa diferente, apesar de ambas terem o mesmo nome.

Plano de Negócios da BWA

BWA e sequestro de empresário

Como noticiou o Cointelegraph, o dono da BWA, Paulo Roberto Bilíbio, foi vítima de um sequestro supostamente orquestrado pelo empresário Guilherme Aere dos Santos, que acusou Bilíbio de ser o verdadeiro dono do Grupo Bitcoin Banco - Bilíbio nega ter qualquer relação com as operações ou com os donos do GBB.

O caso virou notícia nos principais veículos de comunicação do país por conta da trama que envolveu o sequestro de Bilíbio, que chegou a ser mantido em cárcere privado dentro de uma delegacia de polícia.

O caso também envolveu polícias da Rota, do Batalhão do Choque e até ex-delegados da Polícia Federal. Aere confesssou ter mandado sequestrar o empresário.

Atualmente, os 12 suspeitos do caso de sequestro respondem em liberdade por conta de um habeas corpus concedido pela Justiça. 

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou comunicado oficial em que afirma que há "indícios de que a BWA tenha cometido irregularidades” e cobrando investigação contra policiais federais envolvidos no caso de extorsão e sequestro contra o dono da empresa.

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