Deixadas de fora em negociações durante o último final de semana, as criptomoedas podem ser taxadas direta e indiretamente na Medida Provisória (MP) que o governo prepara para enviar ao Congresso Nacional como alternativa a uma medida decretada em maio, que elevou para 3,5% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A nova MP já é objeto de preocupação de representantes da indústria cripto nacional. Entre eles a líder de políticas públicas da Bitso Brasil, Júlia Rosin. Ao Valor, a executiva da exchange de criptomoedas salientou que o aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% a 15% ou 20%, prevista na normativa, “tem um forte impacto”, “ainda que não haja taxação específica em cripto.
Rosin explicou que os 9% já abarcam as exchanges de criptomoedas, que são fintechs não classificadas como instituições financeiras. Segundo ela, a inclusão de criptomoedas na taxação de IOF dependeria de um projeto de lei específico para inclusão de criptoativos na incidência de imposto. O que foi endossado por advogados tributaristas ouvidos pela reportagem, já que o fato gerador do tributo, no caso as criptomoedas, não pode sofrer alteração por decreto.
Por outro lado, o governo adiantou que a taxação de criptomoedas deverá acontecer por outra via. Isso porque, as medidas de compensação ao aumento do IOF devem incluir uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, que incluem as criptomoedas, embora essa decisão dependa da chancela do Banco Central (BC), regulador infralegal do setor.
Pela regra atual, a taxação de ganhos sobre criptomoedas está compreendida em uma faixa entre 15% e 22,5% e só acontece para lucros mensais acima de R$ 35 mil. Portanto, não está claro se essa faixa de isenção será mantida na nova MP.
A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.
De acordo com informações da Agência Brasil, por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Ele informou ainda que os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.
Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.
De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, o governo também espera que o BC inclua as stablecoins no regramento do mercado de câmbio para cobrança de IOF. O que já é objeto de uma Consulta Pública da autoridade monetária nacional. Caso essa proposta siga adiante, o enquadramento das stablecoins pode criar ambiente insustentável para as exchanges no Brasil, na avaliação da OKX.
Em outra direção, uma frente parlamentar protocolou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a extição do IOF, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
