Entidade de lobby de grandes empresas de tecnologia, empresas de cartão e do sistema de transferências transfronteiriças Swift, o Information Technology Industry Council (ITI) acusou esta semana o Banco Central do Brasil (BC) de favorecimento ao Pix.
De acordo com informações veiculadas pela Folha de São Paulo e pelo G1, o ITI protocolou um relatório no USTR (Escritório Representante de Comércio dos EUA), que iniciou em julho uma investigação sob a Seção 301 da legislação norte-americana, mecanismo que autoriza medidas de retaliação econômica sempre que práticas estrangeiras sejam consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA, embora o documento assinado pelo representante do USTR, Jamieson Greer, não mencione diretamente o Pix. A ofensiva é promovida pelo presidente Donald Trump.
Segundo o documento assinado pelo diretor do ITI para a região das Américas, Husani Durans, o BC atua, ao mesmo tempo, como regulador e operador do Pix.
Na prática, os EPS [serviços de pagamentos eletrônicos] americanos estão sujeitos a uma grave desigualdade de condições, pois precisam competir com seu próprio regulador, diz o texto.
O ITI afirmou que reconhece o sucesso do Pix, salientando que a plataforma ampliou o volume de pagamentos, inclusive para empresas estadunidenses, mas alegou de conflito de interesses por parte do BC. Segundo a entidade, a autoridade monetária brasileira deveria ter criado mecanismos de governança para evitar o que chamou de exclusão de companhias privadas.
Como exemplo, o ITI citou a Apple, que não solicitou autorização para atuar no Brasil como "entidade iniciadora de pagamentos" e não implantou diretamente um sistema de pagamentos em seus aplicativos.
Como medida de boa-fé, o BC deveria prontamente expandir o conceito de iniciação de pagamento para permitir que todas as redes de cartão e carteiras digitais iniciem pagamentos no PIX, defende o ITI.
Para o jurista Ricardo Botelho, sócio do escritório Marchini Botelho Caselta Della Valle, a narrativa do ITI não procede porque o BC opera apenas a infraestrutura do Pix, estabelece regras de acesso não discriminatória para as instituições disputarem entre si a oferta de serviços de pagamento e não tem finalidade lucrativa, tendo como objetivo a inclusão financeira no país.
As queixas do ITI coincidem com as respostas enviadas na última segunda-feira (18) pelo governo brasileiro ao USTR, argumentando que o Pix é um serviço que promove a inclusão financeira, estimula a economia e beneficia empresas estrangeiras que operam em conformidade com as leis locais.
O posicionamento da entidade representativa das big techs e das empresas de cartão podem reforçar as alegações expressas em uma nota conjunta publicada esta semana por três sindicatos representativos de servidores do Banco Central.
Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil, eles se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que amplia a autonomia da autoridade monetária. A proposta que se encontra no Senado ganhou força por supostamente proteger o Pix. O que, para os sindicatos, não é verdade.