Comparadas ao cigarro recentemente pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, as bets podem encontrar mais obstáculos no Legislativo. Esta semana, o Senado recebeu um pacote com 17 projetos de lei que endurecem as regras sobre plataformas de apostas esportivas on-line que operam no país.
As novas propostas sucedem uma medida provisória (1.303/2025) enviada ao Congresso na semana passada pelo governo como alternativa de arrecadação de imposto a uma medida decretada em maio, que elevou para 3,5% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As novas regras incluem a taxação de 17,5% sobre operações financeiras como criptomoedas e elevam de 12% para 18% a tarifação das bets no Gross Gaming Revenue (GGR), que é a diferença entre o que elas arrecadam e o que pagam de prêmios.
Apesar da movimentação de associações do ramo de apostas e da possível movimentação de deputados e lobby empresarial para barrar MP, as novas propostas protocoladas no Senado podem tornar mais árida a estrada das bets no país.
De acordo com informações da Agência Senado, as propostas fazem parte do relatório final da CPI das Bets, que foi rejeitado no último dia 12. Assinadas pelos senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), as novas iniciativas abrangem desde a criação de um Cadastro Nacional de Apostas (PL 2.889/2025) até a responsabilização de operadoras de internet que não bloquearem o acesso a sites ilegais de apostas (PL 2.877/2025).
O Cadastro Nacional dos Apostadores, segundo Soraya, deve reunir informações dos jogadores, como CPF, histórico de apostas e eventuais limites financeiros.
Da mesma forma que as bets precisam de autorização da SPA para funcionarem, o apostador também deve estar cadastrado. Por quê? Porque ali nós iremos controlar até mesmo o bloqueio de CPFs. Nós iremos ter um Panorama da idade dos apostadores, qual é o ticket médio de apostas? Então seria uma autorização, como uma autorização para dirigir, porque pelo menos a gente vai conseguir construir políticas públicas, com segurança, porque todos esses números, apesar de chocantes, eles ainda estão subnotificados’, disse Soraya.
O PL 2.889/2025 estende à Anatel o papel de supervisionar e fiscalizar provedores de acesso e de aplicação à internet. Na prática, o texto obriga as operadoras e plataformas digitais a bloquearem os sites de jogos não autorizados no Brasil, ampliando o cerco ao mercado clandestino das bets, como explicou Soraya.
Todos aqueles que estão tentando autorização já estão sofrendo uma concorrência desleal com o mercado Internacional? Porém, eu acredito que nós conseguiremos desenvolver tecnologia suficiente, como ocorre nos Estados Unidos e que você não não consegue nem via VPN, acessar qualquer site, qualquer cassino on-line de fora dos Estados Unidos, essa tecnologia já existe. Nós pesquisamos muito e agora nós vamos atrás dessas soluções, afirmou a senadora.
O marco regulatório das Bets também prevê a criação de três novos crimes: explorar apostas sem autorização; fazer propaganda de apostas fora da lei, como publicidade voltada a menores; e viabilizar transações entre usuários plataformas ilegais. Além dos projetos que limitam os horários e canais de oferta de apostas de quota fixa, também poderão ser analisadas propostas que proíbem apostas para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), impedindo que famílias vulneráveis gastem em apostas, e os que obrigam bancos a permitir o bloqueio voluntário de apostas, com mecanismos de autocontrole para usuários.
Enquanto isso, especialistas da indústria de criptomoedas disseram ao Cointelegraph Brasil que a “MP da taxação” ignora dinâmica do mercado de criptoativos e pode gerar queda na arrecadação de impostos.