Após uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na tarde da última terça-feira (5), o nome do advogado João Pedro Barroso do Nascimento foi aprovado para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entre outras aprovações, para cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Banco do Brasil, a CAE também aprovou a indicação do ex-secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Inovação, João Carlos de Andrade Uzêda Accioly, para a direção da CVM. Os nomes dos aprovados ainda precisam ser confirmados pelo plenário do Senado.
Em seus pronunciamentos, João Pedro elencou as criptomoedas e o mercado de créditos de carbono em um rol de temas a terem mais atenção durante sua possível gestão.
Destaca-se ainda que há uma série de temas que devem ser tratados pela CVM ao longo de 2022 e, se Deus permitir, durante a minha gestão. Alguns dos quais foram incluídos na agenda regulatória anual apresentada pela CVM. A regulamentação do Fiagro, o mercado brasileiro de redução de emissão de carbono, a criptoeconomia, que eu estava ao lado e escutei os senhores debatendo, o marco da securitização e o novo marco das garantias, disse.
Nascimento se comprometeu a trabalhar em cima de iniciativas em andamento, como a redução de custo de compliance, a desburocratização e a educação financeira. Ele também salientou a expansão do mercado de capitais por meio do crescimento no número de investidores no Brasil e defendeu um estudo científico do impacto regulatório das normas.
Indicado à presidência da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento foi sabatinado pela CAE. Foto: Rodrigo Viana/Agência Senado
As criptomoedas voltaram a ser mencionadas em uma pergunta do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) dirigida a João Carlos Accioly, uma vez que o parlamentar disse ao candidato a diretor da CVM que os criptoativos servem de instrumento suscetível de atividades ilícitas. O advogado respondeu ao senador que a CVM não pode tutelar estes tipos de atividade e que as empresas precisam de transparência junto aos seus clientes.
A intermediária, quando diz que está custodiando criptoativos para os seus clientes, tem que demonstrar que esses ativos estão protegidos, não podem ser afetados por outra coisa que não o próprio risco de oscilação. O investidor deve estar sujeito ao risco que ele quer, argumentou João Carlos Accioly, que defendeu o desenvolvimento do setor privado e que o mercado de capitais sirva melhor às empresas de menor porte.
Caso sejam aprovados pelo plenário do Senado e empossados na CVM, João Pedro e João Carlos deverão ingressar em uma autarquia no limiar da evolução do mercado de tokenização de ativos no Brasil, em setores como o agronegócio, esporte, música, arte, gastronomia e indústria, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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