O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, acatou um pedido feito pela Polícia Federal (PF) e determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil - as informações são do G1.
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O mandado foi encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está notificando plataformas digitais e provedores de internet para que implantem mecanismos para suspender o funcionamento do Telegram no Brasil, em cumprimento à decisão de Moraes, segundo informações obtidas pela TV Globo. No despacho, o ministro diz:
"O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem contitucional vigente, além de contrariar expressamente seu dispositivo legal"
O uso do Telegram é uma das preocupações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022, já que o aplicativo teria sido usado pelo chamado "Gabinete do Ódio" bolsonarista para disseminar informações falsas. A discussão sobre restrições ao Telegram também está no Congresso Nacional.
De acordo com a publicação, o pedido da PF teria sido motivado em razão do descumprimento de decisões judiciais por parte do Telegram em relação ao bloqueio de perfis apontados como disseminadores de fake news, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos.
A matéria informa que as autoridades não tiveram sucesso em estabelecer contato com os responsáveis pelo Telegram no Brasil, ignorando notificações judiciais e extrajudiciais nos últimos meses. Um dos responsáveis seria o escritório Araripe & Associados, no Rio de Janeiro.
Allan dos Santos é considerado um aliado da família do presidente Jair Bolsonaro, ele é investigado por suposta participação em uma milícia digital, além do inquérito das fake news. O blogueiro está nos Estados Unidos, para onde teria ido no ano passado após um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. Também há um mandado de extradição contra ele.
Sob alegação de estar passando por dificuldades financeiras nos EUA, onde encontra-se foragido da Justiça brasileira, Allan também entrou com um pedido junto ao Supremo para que as contas de sua empresa de comunicação sejam desbloqueadas, segundo informou uma reportagem do site Metrópoles publicada na quinta-feira (17). O mandado de segurança impetrado pela defesa do blogueiro de extrema-direita acontece após ele pedir doações em dólar e Bitcoin em grupos do Telegram, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
Problemas com a Justiça
O Telegram possui um histórico de problemas judiciais também em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a plataforma de troca de mensagens foi alvo de um processo movido pelo Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos (SEC), a comissão de valores mobiliários. Um imbróglio que começou em 2018, quando o Telegram promoveu uma oferta inicial de moedas (ICO) no montante de US$ 1,7 bilhão para apoiar o desenvolvimento de sua própria plataforma blockchain, o Telegram Open Network (TON). Depois da ICO, um tribunal decidiu que os ativos do Telegram representavam valores mobiliários não registrados. A novela judicial se arrastou até 2020, quando o Telegram foi condenado a ressarcir os investidores em US$ 1,2 bilhão. Também em 2020, o Telegram anunciou o fim da Telegram Open Network.
Embora acabasse fracassado, o TON também provocou reações na Rússia em 2018, quando as autoridades daquele país decidiram bloquear o Telegram. O que permaneceu até 2020, quando o Serviço Federal de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Meios de Comunicação de Massa da Rússia suspendeu oficialmente a proibição do Telegram, conforme noticiou o Cointelegraph.
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