O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu sinal verde para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas, oferta irregulares de tokens de valores mobiliários e outros casos de crimes ou inconformidades, como de algumas plataformas de investimentos cripto.
Assinado por Lira, o ato de criação da CPI foi lido na última quarta-feira (17) pelo 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A próxima etapa é a indicação dos 32 membros titulares e 32 suplentes que comporão a CPI, que terá um prazo de 120 dias, prorrogável por 60 dias, a partir de sua instauração. 
A proposta da CPI das Criptomoedas, cujo nome oficial é “CPI das Pirâmides Financeiras”, foi protocolada em abril pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) com o apoio de 171 deputados. 
“Nota-se a proliferação de empresas que oferecem o serviço de gereciamento de ativos virtuais com lucros altíssimos, todos os dias se têm notícias, denúncias na mídia e pedidos judiciais de bloqueio de bens feitos por clientes que não conseguem reaver os valores aplicados”, justificou o parlamentar. 
Por outro lado, os parlamentares integrantes da CPI das Criptomoedas também estão diante de um desafio que vai além das mazelas envolvendo o mau uso da tecnologia blockchain a serem investigadas pela Comissão. O que representa a compreensão de que as criptomoedas fazem parte de um sistema robusto de novas tecnologias que irá mudar, e já está mudando, a internet e as finanças. Essa é a avaliação de João Kamradt, diretor de pesquisas e investimentos viden.vc, um ecossistema voltado a negócios na Web3.
Para o executivo, "esse novo ambiente possui mais transparência e pode ser um ambiente evolutivo para a cadeia de negócios do Brasil. Mas, para superar esse desafio, precisa compreender que esquemas de pirâmides que usam criptomoedas são pontos fora da curva dentro desse mercado. Nesse caso, eventuais estelionatários devem e precisam ser punidos com o rigor da lei."
"Além disso, a CPI também irá gerar a oportunidade de trazer mais clareza e direcionamento para o ambiente de Web3, que hoje no Brasil se desenvolve distante de qualquer apoio do poder público, com exceções de projetos isolados, como o Real Digital. Estamos próximos de uma mudança de paradigma e a CPI poderia ser usada para, além de criar regras claras de punições a qualquer um que infrinja a lei, também para tornar o ambiente de Web3 mais claro para os parlamentares", completou Kamradt. 
Entre os poderes das CPIs, que atuam de maneira semelhante ao poder judiciário, estão a convocação de autoridades e representantes de empresas, requisição de documentos e quebra de sigilos, dependendo da aprovação da maioria dos integrantes. 
No radar da CPI estão 11 empresas citadas por Aureo como exemplos de casos de pirâmides financeiras e ofertas irregulares de valores mobiliários que ficaram conhecidas em todo o Brasil. Entre elas a Atlas Quantum, que “divulgava ter obtido lucros de 70% ao ano com ganhos de arbitragem”, a “18kRonaldinho, ligada ao ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho”, a GAS Consultoria, de Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, e Francisley Valdevino, o Sheik dos Bitcoins, dono da Rental Coins.
A CPI das criptomoedas também ganhou um viés político nos últimos dias, porque seria uma forma de acomodação de deputados que ficaram fora de outras quatro CPIs instauradas recentemente a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), das Apostas Esportivas, Americanas e Comissão Parlamentar Mista (CPMI) dos Atos do Dia 8 de Janeiro, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.