O Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a propor a criação de um imposto para as transações digitais, incluindo Bitcoin e criptomoedas.

Segundo o Ministro, a medida é necessária para que o ministério possa promover uma desoneração emergencial em impostos que incidem sobre a folha de pagamento.

Assim, a proposta do governo é retirar impostos de empresas e trabalhadores estimulando as contratações após o pico do coronavírus no país.

No entanto, para que o Governo Federal não seja prejudicado pela medida e veja cair o valor dos impostos que recebe, o Ministro voltou a propor a "CPMF" das transações digitais.

O ministro afirma que somente com a criação de um novo imposto será possível impulsionar a contratação.

"Vamos falar de encargos trabalhistas e possibilidade de contratar pessoas sem incidência de impostos sobre mão de obra. Vamos ter que lançar isso agora (...) No Brasil do desemprego em massa, temos que ter coragem de lançar esse sistema alternativo. Com menos interferência sindical, com menos legislação trabalhista", disse.

Novo imposto atinge o Bitcoin

Guedes porém rejeita o nome "CPMF" para seu novo imposto e alega que as pessoas de seu ministério que usam o termo acabam sendo demitidas.

O ministro se referia a Marcos Cintra, ex-secretário geral da Receita Federal que revelou a tentativa do Governo de criar o novo imposto.

Além de Cintra, em 2019, o secretário da Receita Federal, José Tostes que, na época acompanhava as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) declarou que o imposto proposto pelo Governo não deixaria, de forma alguma, as criptomoedas de fora.

"(...) qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (...) o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Mas, reconheceu, nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (...) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária", revelou.

De acrordo com o Secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, o governo já até estipulou as alíquotas do novo imposto.

De acordo com Silva, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%.

Já as operações nos cartões de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%, valor que também deve atingir outras transações digitais como as feitas com criptomoedas.

Nova CPMF não tem apoio

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse na semana passada que as análises do governo sobre a CPMF foram interrompidas em 2019, mas podem voltar se necessário.

“Estudos [sobre CPMF] foram feitos no ano passado, mas a partir do momento em que houve decisão de que isso não seria considerado, interrompemos esses estudos. Na retomada, vamos avaliar tudo. Se for considerado necessário, [vamos] retomar estudo sobre isso também, se for necessário”, disse Tostes Neto.

No entanto, tanto o Senado quanto a Câmara já avisaram que a proposta de Guedes não tem respaldo dos legisladores e se for apresentada da forma como está hoje, deve ser reprovada em ambas as casas.

Para isso, Câmara e Senado trabalharam em propostas diferentes de reforma tributária durante todo o ano mas agora em dezembro criaram uma comissão mista de deputados e senadores para fazer um texto comum que contraria com as sugestões da equipe econômica do governo.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, negou que haverá, em 2020 a criação de um imposto para transações digitais e que impactaria também os pagamentos feitos com Bitcoin e criptomoedas.

Segundo Bolsonaro embora a proposta de reforma tributária seja a prioridade do Governo para o próximo ano, não haverá criação de um novo imposto como havia afirmado um dos secretários da Receita Federal que vem participando dos debates.

"Prefiro deixar o Paulo Guedes decidir o que é melhor, mas criar um novo imposto não existe. Você pode inventar até um novo nome para acbar com outros, substituição, mas não criar um novo imposto", declarou Bolsonaro em conversa com jornalistas no sábado, 21 de dezembro.

Se imposto não incluir criptomoedas pode ajudar Bitcoin

Paulo Skaf, presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), acredita que o se o Governo Federal criar um imposto único para transações financeiras que não atue nas operações cripto-to-critpo, o Bitcoin poderá ser usado para 'burlar' o imposto de Paulo Guedes.

"Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar", afirmou.

A mesma opinião é compartilhada pelos especialistas Bruno Meyerhof Salama e Guilherme Bandeira.

"as movimentações com criptos não passam pelos registros do sistema financeiro nacional, mas sim pelo blockchain. Por isso, sobre elas em princípio não haveria o pagamento de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Comenta-se que a alíquota do novo ITF poderia chegar a até 5,6%, ou a 2,8% em cada ponta. Não é pouco dinheiro. Lembremos que a alíquota máxima da CPMF foi de 0,38%"

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