Deputados Federais do Brasil querm limitar o uso do dinheiro físico no país e, com isso, podem ajudar a impulsionar o uso do Bitcoin e de criptomoedas, conforme apontam especialistas ouvidos pelo Cointelegraph.

No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei, 7877/2017, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O PL, busca mudar dispositivos da Lei nº 9.613 com o objetivo de previnir a utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática de crimes, entre eles lavagem de dinheiro.

"Com esse objetivo, o presente projeto de lei promove ajustes à Lei n.º 9.613/98 para autorizar que o Conselho Monetário Nacional estabeleça valores máximos para: i) a realização de transações financeiras em dinheiro, por pessoas físicas e jurídicas; e, ii) o pagamento de cheques em espécie, sem o trânsito em conta corrente do beneficiário. As transações financeiras que ultrapassarem os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional deverão ser realizadas por meio eletrônico, cabendo ao Banco Central do Brasil fixar termos e condições aplicáveis. No caso dos cheques emitidos em valor superior ao fixado pelo CMN, o pagamento deverá ser realizado mediante crédito em conta", diz a justificativa do PL.

Dentro das Propostas iniciais de Nascimento, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, uma das três comissões que analisam o projeto, aprovou uma proposta que fixa limite para transações financeiras em espécie, com o objetivo é crimes como sonegação fiscal e corrupção.

O texto foi encaminhado pelo Deputado Federal Paulo Ganime (Novo-RJ) e, caso o PL seja aprovado o Conselho Monetário Nacional (CNM) deverá estabelecer um teto para saques e depósitos em dinheiro e para o pagamento de cheques em dinheiro. Transações acima do limite só poderão ser realizadas por meios eletrônicos ou crédito em conta – cuja origem e destino são rastreáveis.

De acordo com a porposta aprovada para inserção dentro do PL, cidadão no Brasil só poderão trnascionar valores, em dinheiro físico, até o limite de 1,5 o teto do funcionalismo público, que hoje é igual a R$ 58,9 mil.

Entretanto, embora tenha sido aprovada na Comissão de Segurança Pública ela ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Que também analisam o PL como um todo, desta forma, mesmo após aprovadas nas comissões e incluída no PL, o Projeto de Lei por si precisa ser aprovado nas comissões para depos ser votado pelos demais deputados e, sancionado pelo presidente da república.

Embora o tramite de aprovação do PL ainda seja longo, especialistas apontam que, caso ele seja aprovado, pode ajudar a impulsionar o uso de Bitcoin e criptomoedas no Brasil, que, por serem um 'dinheiro' virtual não estariam sujeitos as regras da nova norma.

Como noticiou o Cointelegraph, outro Projeto de Lei que altera as normas atuais da aplicação de impostos no Brasil também pode 'ajudar' na adoção do BTC no país, segundo Paulo Skaf, presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que acredita que o Bitcoin poderá ser usado para 'burlar' o imposto de Paulo Guedes.

"Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar", afirmou.

A mesma opinião é compartilhada pelos especialistas Bruno Meyerhof Salama e Guilherme Bandeira.

"as movimentações com criptos não passam pelos registros do sistema financeiro nacional, mas sim pelo blockchain. Por isso, sobre elas em princípio não haveria o pagamento de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Comenta-se que a alíquota do novo ITF poderia chegar a até 5,6%, ou a 2,8% em cada ponta. Não é pouco dinheiro. Lembremos que a alíquota máxima da CPMF foi de 0,38%"