Transações com Bitcoin devem pagar imposto no Brasil com proposta de Paulo Guedes, que pretende arrecadar R$ 150 bilhões

A Reforma Tributária que vem sendo debatida ainda no âmbito do Governo Federal pretende 'recriar' a CPMF, abolida em 2007. O novo imposto federal pode ter o nome de ITF - Imposto sobre Transações Financeiras, e recairá sobre todas as transações com dinheiro no Brasil, confome noticiou o Infomoney em 10 de setembro.

A proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, é taxar toda e qualquer transação financeira, seja o pagamento por serviços de streaming, itens em jogos ou compra e venda de Bitcoin e criptomoedas quando ocorrerem em moeda nacional. Segundo  o ministro o ITF, a depender da alíquota, pode arrecadar até R$ 150 bilhões por ano.

As transações que pagarão o novo imposto serão aquelas que envolvem o uso de dinheiro nacional, no caso, Reais. Desta forma a compra e venda do criptoativo em exchanges ou plataformas p2p devem ser taxadas. Assim como cartões pré-pagos, como Atar, Alterbank e Uzzo; assim como serviços que permitem cashout de criptomoedas.

"[O ITF] é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos", fazendo referência ao tempo em que vigorou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Guedes pretende criar o ITF para desonerar a contribuição sobre a folha de pagamentos, segundo o jornal.

O novo imposto ainda não tem nome e prazo para ser aplicado. O governo defende que ele deve ser implantado na reforma tributária que será enviada ao Congresso nos próximos meses.

"O que você prefere? Bota 0,2% aí, o FHC criou [a CPMF], arrecadou tão bem. O padre pagou, o traficante pagou, porque almoçou tá lá cobrando. Então vamos ter que escolher, cair o encargo trabalhista de 20% para 10%, 15%, com o imposto sobre movimentação junto. Vamos dar essa escolha para a sociedade. Como pego o Netflix, o Uber? Assim eu pego. Podemos arrecadar R$ 100 bilhões, R$ 150 bilhões e podemos criar também 5 milhões de empregos com a diminuição do encargo trabalhista", afirmou Guedes.

Entretanto transações cripto-to-cripto, ou seja, aquelas em que são usadas criptomoedas diretamente não serão afetadas pelo novo imposto. Assim se você usar Bitcoin como forma de pagamento e o vendedor aceitar Bitcoin também diretamente não há incidência do novo imposto, mesmo que a transação ocorra em uma mesma plataforma.

Esta fato inclusive tem sido apontado por especialistas como um fator que pode impulsionar a adoção de criptomoedas no Brasil, justamente para fugir da nova regra.

Paulo Skaf, presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo é um dos que acreditam que o Bitcoin poderá ser usado para 'burlar' o imposto de Paulo Guedes.

"Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar", afirmou.

A mesma opinião é compartilhada pelos especialistas Bruno Meyerhof Salama e Guilherme Bandeira.

"as movimentações com criptos não passam pelos registros do sistema financeiro nacional, mas sim pelo blockchain. Por isso, sobre elas em princípio não haveria o pagamento de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Comenta-se que a alíquota do novo ITF poderia chegar a até 5,6%, ou a 2,8% em cada ponta. Não é pouco dinheiro. Lembremos que a alíquota máxima da CPMF foi de 0,38%"

Como noticiou o Cointelegraph, em mais uma ação do Governo Federal que atinge o ecossistema cripto/blockchain, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, CVM, declarou que empresas ou pessoas que realizam captação de recursos de terceiros para investimentos em criptoativos precisam de autorização da autarquia.

Desta forma, empresas nacionais ou estrangeiras que oferecem ofertas de rendimento com Bitcoin e criptmoedas para cidadãos residentes no Brasil precisam de autorização da autarquia mesmo que a aplicação seja totalmente realizada com criptoativos.

"Há situações onde os criptoativos podem ser caracterizados como valores mobiliários. Por exemplo, quando configuram um contrato de investimento coletivo. Nessa situação, a oferta deve ser realizada de acordo com a regulação da CVM", esclareceu a autarquia.