Bitcoin, Valor Mobiliário e CVM: plataformas de rendimento em Bitcoin precisam de autorização da autarquia

*** esta matéria foi atualizada as 18:27 ***

Embora o Bitcoin e as criptomoedas não sejam oficialmente reconhecidas como um 'valor mobiliário' a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, CVM, declarou que empresas ou pessoas que realizam captação de recursos de terceiros para investimentos no criptoativo precisam de autorização da autarquia, segundo reportagem publicada pelo Valor em 10 de setembro.

Desta forma, nacionais ou estrangeiras que oferecem ofertas de rendimento com Bitcoin e criptmoedas para cidadãos residentes no Brasil precisam de autorização da autarquia mesmo que a aplicação seja totalmente realizada com criptoativos.

"Há situações onde os criptoativos podem ser caracterizados como valores mobiliários. Por exemplo, quando configuram um contrato de investimento coletivo. Nessa situação, a oferta deve ser realizada de acordo com a regulação da CVM", esclareceu a autarquia ao Valor.

Comunicados emitidos pela CVM desde 2017 já traziam o entendimento de que, embora Bitcoin e criptmoedas não tenham um 'status' definido no país e, com isso um regulador dedicado exclusivamente aos criptoativos, dependendo da configuração da oferta de investimento  ela pode ser entendida como um valor mobiliário e, como tal, necessitar de um parecer da autarquia, mesmo que a oferta de investimento seja 'cripto-to-cripto'.

"Tais ativos virtuais, por sua vez, a depender do contexto econômico de sua emissão e dos direitos conferidos aos investidores, podem representar valores mobiliários, nos termos do art. 2º, da Lei 6.385/76. (...) As ofertas de ativos virtuais que se enquadrem na definição de valor mobiliário e estejam em desconformidade com a regulamentação serão tidas como irregulares e, como tais, estarão sujeitas às sanções e penalidades aplicáveis" diz a autarquia

Recentemente, de acordo com esta orientação da CVM a Atlas Quantum foi autuada por conta de uma "oferta de investimento coletivo", no entender da autarquia que já analisa também outras ofertas que podem se enquadrar no mesmo quesito.

Mesmo sem um 'status' oficial no Brasil operações com Bitcoin não tem escapado das mãos do Estado. Recentemente a Receita Federal do Brasil emitiu uma Instrução Normativa que obriga todas as empresa de compra e venda de criptoativos a enviarem dados de negociações para a RFB e o Banco Central do Brasil declarou que reconheceu Bitcoin como 'bens' e o item será incluso na balança comercial do país.

Como noticiou o Cointelegraph, o Grupo Bitcoin Banco e empresas acusadas de aplicar golpes financeias com criptomoedas como a Mattos Investing, estão na mira da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) que tem aberto investigação para apurar denúncias sobre as empresas.

De acordo com a reportagem, o numero de denúncias de supostos golpes envolvendo a principal criptomoeda do mercado, triplicou desde o ano pasado e até o fim de agosto, a CVM havia aberto pelo menos oito processos administrativos (investigações preliminares) para apurar denúncias contra empresas relacionadas ao BTC.