Urgente: CVM proíbe a XM no Brasil, corretora do mercado Forex que oferecia opções em Bitcoin

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, CVM, por meio da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) publicou hoje, 25 de setembro, um alerta de atuação irregular contra a XM Globla Limited, que opera no mercado Forex e oferece negociações com Bitcoin.

A proibição aconteceu pelo ato declaratório 17.397, "A área técnica detectou indícios de que a empresa, por meio do site www.xm.com (link para site externo) e de redes sociais, efetua a captação irregular de clientes para a realização de operações no mercado Forex (Foreign Exchange)"

"O Ato Declaratório CVM 17.397, emitido pela SMI, alerta que a XM Global Limited não está autorizada pela CVM a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.

A CVM determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta de oportunidades de investimento no mercado de forex ou quaisquer outros derivativos. Caso não seja cumprida a determinação, a empresa estará sujeita à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.

Além disso, sem prejuízo de responsabilidades pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato, poderá haver imposição das penalidades cabíveis, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador."

A XM é uma plataforma com ampla atuação no mercado de negociações e alavancagem, sendo uma das mais populares do mundo. Entretanto, como já havia dito a CVM sobre outras empresas, o mercado Forex é proibido no Brasil e não há, até o momento, nenhuma empresa autorizada a oferecer este tipo de opção para brasileiros.

A companhia oferece negociações em Bitcoin desde 2017:

"Temos o prazer de informar os nossos clientes de que a partir de agora, a XM vai oferecer um novo instrumento de negociação na sua plataforma (MT5), nomeadamente o Bitcoin / US Dollar (BTCUSD). Considerado como o par mais popular do mundo com a moeda Bitcoin, o Bitcoin / US Dollar (BTCUSD) é uma moeda digital que agora pode ser negociada na plataforma MT5 da XM, oferecendo aos seus diversos clientes excelentes benefícios, tais como zero comissões, zero taxas e baixos requisitos de margem", disse um anúncio da época.

Procurada pela reportagem, a XM ainda não se pronunciou.

Como noticiou o Cointelegraph, a CVM está investigando mais três empresas que oferecem investimento em marketing multinível ligado a criptomoedas, sob acusação de operarem pirâmides financeiras.

As empresas A2 Trader, Blue Benx e NYC Technology têm oferecido a seus clientes grandes rendimentos através de diversas operações envolvendo Bitcoin e outras criptomoedas.

A nota do portal ainda diz que "uma das empresas opera um esquema supostamente fraudulento que oferece rendimentos impraticáveis". Como noticiado largamente pelo Cointelegraph Brasil, em 2019 uma série de pirâmides financeiras de criptomoedas surgiu no Brasil oferecendo rendimentos irreais e estabilidade no retorno de investimento, produtos que, pela natureza do mercado cripto, são insustentáveis.