A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve emitir um parecer em breve tratando especificamente do tema de criptoativos e segundo fontes ouvidas pelo Cointelegraph, o parecer será focado em estabelecer o que é ou não security token, e, portanto, o que precisa ou não de aprovação da CVM para ser criado.

De acordo com as fontes a CVM entende que muitos dos tokens emitidos atualmente podem ser considerados valores mobiliários e, portanto, não poderiam ter sido criados sem o aval do regulador. Inclusive empresas de criptoativos que emitem ativos tradicionais tokenizados foram notificadas pela autarquia.

O parecer que vem sendo elaborado pela CVM embora não diga literalmente que as empresas devem procurar o regulador antes de emitir qualquer token ou ativo tokenizado, na prática pode funcionar como tal tendo em vista que as definições sobre o que é ou não security token ainda podem deixar ampla margem para dúvida.

Segundo fontes ouvidas, a tendência é que tudo que não é entendido como valor mobiliário hoje mas, para ser realizado no futuro precise de uma captação de recursos no presente, deve ser considerado valor mobiliário e, portanto, o famoso security token.

Por exemplo. Um token lastreado em recebíveis não é um valor mobiliário pois o recebível já é um ativo realizado, ou seja, já há a dívida a ser paga e o token funciona como se fosse um empréstimo tendo como garantia de pagamento o valor a ser recebido por um serviço já realizado.

No entanto, um token que prevê a construção de uma usina de energia solar e que a rentabilidade desta usina, quando construída e se obtiver lucro, será distribuída para os detentores do token, isso deve ser considerado valor mobiliário pois prevê a captação de um recurso agora para viabilizar um ativo que ainda não está concretizado de fato.

Valores mobiliários

Desta forma, grande parte das criptomoedas criadas no Brasil podem ser consideradas um valor mobiliário e, portanto, sua venda no país sem a autorização da CVM pode acarretar multa e problemas legais para os desenvolvedores do projeto. Além disso, exchanges que listem estes ativos podem ser intimadas pela CVM para retirar os tokens de seu book.

Ainda não está claro como o parecer de fato pode impactar o mercado de criptoativos no Brasil já que diante deste possível documento, diversos tokens emitidos por companhias brasileiras podem ser considerados security tokens, porém foram emitidos antes da publicação do possível parecer.

Segundo as fontes, o parecer também englobaria as emissões anteriores a ele.

Outro caso em aberto é com relação aos NFTs que também podem ser considerados security tokens como aqueles que preveem a compra de um NFT para obter um possível benefício futuro de algo que só será viabilizado mediante a arrecadação da venda dos NFTs.

A fonte cita como exemplo a venda de NFTs para criação de um jogo play-to-earn que irá recompensar os detentores de NFT ou venda de NFTs que representam porções de uma terra que será comprada e depois de comprada, pode gerar créditos de carbono e outros ativos financeiros ligados ao meio ambiente.

"A definição da CVM do que são valores mobiliários engloba um escopo muito amplo de ativos, então faz sentido empresas pedirem consulta à autarquia antes de ofertarem produtos financeiros.", disse ao Cointelgraph, J. P. Mayall, cofundador da QR Capital.

RegTech

Uma recente reportagem do InfoMoney também identificou um posicionamento semelhante ao ouvido pelo Cointelegraph. Segundo a publicação, o parecer "procurará estabelecer critérios mais claros para definir quando ativos digitais têm características que os tornam mais próximos ou distantes do conceito de valor mobiliário".

"A CVM deverá consolidar no texto as manifestações realizadas pela autarquia sobre o tema dos security tokens ao longo do tempo", destacou a reportagem.

Como noticiou o Cointelegraph neste mês, o novo presidente da CVM, João Pedro Nascimento, realizou uma reunião com o Ministério da Economia e avisou que a autarquia vai publicar um conjunto de orientações sobre o mercado de criptomoedas no Brasil.

O presidente já havia declarado que ia editar normas para definir o enquadramento de determinados criptoativos na categoria de valores mobiliários e orientações sobre o tratamento contábil de criptomoedas nos balanços patrimoniais de empresas brasileiras.

Desde que assumiu a presidência da CVM em julho, João Pedro Nascimento vem destacando que a autarquia quer ser o Regulador Tech.

“Quando todos discutem FinTechs, EduTech e PropTechs, a CVM tem que ser o Regulador Tech. Se estamos chegando perto dos 50 anos da Autarquia, é preciso pensar em uma ‘CVM Tech Versão 5.0’”, destacou o novo Presidente da CVM durante seu discurso de posse.

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