Suprema Corte da Índia dá 4 semanas para governo definir regulação cripto

A Suprema Corte da Índia deu quatro semanas às autoridades do país apresentarem uma política de regulação para as criptomoedas, segundo a rede de notícias local Inc42 noticiou em 25 de fevereiro.

Se o  governo indiano não fornecer uma promosta de regulação cripto em quatro semanas, a Suprema Corte diz estar pronta para fazer seu próprio julgamento do tema, segundo o artigo.

Crypto Regulation Deadline Set by the Supreme Court of India for Gov't

Na audiência de 25 de fevereiro, a corte deu uma última oportunidade para a União da Índia desenvolver uma regulação cripto, dizendo que depois disso a corte irá interromper as audiências para casos relacionados às criptos, incluindo de partidos que pedem reversão da circular cripto publicada pelo Reserve Bank of India (RBI).

Publicado em abril de 2018, a circular cripto do RBI proíbe os bancos de fornecer serviços a qualquer pessoa ou empresa que lide com criptomoedas. A circular foi então criticada pela Alta Corte de Delhi, que declarou que a decisão do RBI de encerrar negociações com negócios cripto viola a constituição, enquanto a Suprema Corte pareceu continuar apoiando a decisão do RBI mesmo depois de receber uma série de petições.

Enquanto o RBI tem sido negativo quanto à adoção das criptomoedas, o Banco Central confirmou seus planos de considerar a criação de sua própria  moeda digital de banco central (central bank digital currency - CBDC) atrelada à rúpia indiana (INR) em agosto de 2018, mas depois suspendeu os planos de lançamento do CBDC em janeiro de 2019.

Enquanto isso, o comitê governamental da Índia recentemente lançou um relatório ressaltando suas preocupações sobre o impacto das criptomoedas nas moedas fiat locais, caso as cripto sejam adotadas para pagamentos. Por outro lado, outro relatório do comitê governamental sugeria que as criptomoedas deveriam ser legalizadas no país, declarando que há um consenso geral de que as criptomoedas não podem ser dispensadas como completamente ilegais.