A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal realizou na tarde da última segunda-feira (1º) uma audiência pública para aprofundar as discussões sobre o texto final do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que versa sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil.
O debate faz parte de cinco audiências propostas pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para tratar da avaliação de riscos, governança, autorregulação e boas práticas, fiscalização e inovação sustentável, aprovadas no último dia 18 de junho, quando a CTIA decidiu adiar a votação do Marco Legal da IA no país.
Durante a audiência pública, o presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), Rodrigo Scotti, declarou que há uma preocupação em gerar obrigações excessivas através do projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, a regulamentação deve mirar o fomento do país através da IA, “apontada como uma das mais promissoras, se não, a mais promissora do século”.
Ana Bialer, consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC), foi na mesma direção ao ressaltar que o Marco Legal da IA precisa ser mais simples e menos restritivo porque, segundo ela, a tecnologia “não foi desenvolvida para matar, mas pode ser usada por um ser humano mal-intencionado para matar”.
“Uma coisa é proibir que um sistema seja desenvolvido, por exemplo, para fingir disseminar conteúdo de exploração sexual de crianças. Outra coisa é proibir que qualquer sistema que possa eventualmente ser usado para disseminar esse tipó de conteúdo seja proibido”, justificou.
Por sua vez, o representante da startup Talisman IA, Mateus Costa, acrescentou que o texto atual do projeto é muito abstrato e ambíguo, o que pode prejudicar o desenvolvimento da tecnologia por startups brasileiras. Segundo ele, o país age de maneira prematura ao tentar criar barreiras desnecessárias à inovação.
“O melhor lugar para a regulamentação da IA é o tempo, o ChatGPT foi lançado há menos de dois anos”, argumentou.
Na avaliação do senador Astronauta Marcos Pontes, a regulamentação deve ser menos restritiva porque “é mais arriscado não usar IA do que usar”.
Na semana anterior, Rodrigo Pacheco sinalizou que a votação do Marco Legal da IA antes do recesso parlamentar, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.