O plenário do Senado Federal pode votar até o próximo dia 17 julho, antes do início do recesso parlamentar, o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que versa sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Foi o que declarou na última terça-feira (25), o presidente da Casa Legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é o autor do projeto.
De acordo com informações veiculadas pelo Jornal O Globo, Pacheco abordou Gomes, que informou sobre a realização de algumas audiências públicas antes de levar a proposta ao plenário. O que deve acontecer sob um clima de disputa entre esquerda e direita, além do suposto lobby de grandes empresas de tecnologia junto a parlamentares.
A regulamentação da IA, cujo texto incorporou diversas mudanças nos últimos dias, a partir de emendas e sugestões de instituições, prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que deve ficar responsável pela edição de normas infralegais, já que o projeto é de caráter principiológico.
No rol das últimas inserções feitas por Eduardo Gomes estão a proteção a publicações jornalísticas e outros conteúdos protegidos por direitos autorais. Porém, a criação da SIA, nos moldes atuais, é vista por críticos de extrema direita como uma atalho para o governo promover a normatização das plataformas digitais no país.
Segundo o portal Aos Fatos, os campeões de emendas apresentadas ao projeto visitaram big techs e o governo dos EUA nos últimos meses. Sugestões que, segundo a matéria, serviram para travar o andamento da proposta e também tentar alinhar o relatório aos interesses de grandes empresas de tecnologia.
Uma dessas modificações estaria no primeiro artigo do projeto, com objetivo de Lei ser aplicada apenas na “implementação, utilização, adoção e governança responsável de sistemas de inteligência artificial no Brasil”, excluindo a parte de “desenvolvimento e concepção” da tecnologia. Lobby que supostamente já atuava no final do ano passado.
Há uma semana, o Senado incorporou diversas sugestões, entre elas a proteção trabalhista e voltou a adiar a votação do Marco Legal da IA no, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.