Em reportagem publicada na última quinta-feira (11), o Jornal Folha de São Paulo afirmou que representantes de grandes empresas de tecnologia, as big techs, fazem lobby no Senado Federal para adiar a tramitação e mudar o norte do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que prevê a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil.
Apresentado em maio pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto se encontra desde agosto na Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, no caso a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência do Senado (CTIA), e ainda não tem data para ser apreciado em plenário.
Segundo a publicação, gigantes como Google, Amazon e Meta acompanham de perto a tramitação do PL, mantêm conversas diretas com parlamentares sobre o assunto e, inclusive, já expressaram por meio de uma carta aberta a insatisfação com a proposta de impor limites à tecnologia, que, segundo as empresas, travaria o avanço da IA no país.
Nessa direção, observou a reportagem, em novembro algumas entidades representativas das big techs no país divulgaram uma carta pedindo ao relator do PL, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a prorrogação dos trabalhos da comissão temporária. Isso porque as gigantes tecnológicas formaram este ano uma Coalizão pela Inovação e Responsabilidade em Inteligência Artificial.
A Coalizão é composta pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), integrada por representantes de empresas como Google, Amazon, Facebook, Mercado Livre e iFood, a Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), Fecomercio-SP, Fenainfo, Federação Assespro, AMOBITEC, Movimento Inovação Digital, além dos institutos Cidadania Digital, Millenium e Labsul. Também é signatário do documento o engenheiro Demi Getschko, um dos pioneiros da Internet brasileira.
Na carta, a Coalizão pede que o projeto se adapte às mudanças no cenário internacional, aos diálogos entre União Europeia e Estados Unidos, ao Processo de Hiroshima do G7.
“É importante ressaltar que o PL 2338/23 é oriundo do relatório entregue em dezembro de 2022 por uma Comissão de Juristas. Entretanto, um mês antes, em novembro de 2022, os brasileiros tiveram acesso à primeira plataforma de inteligência artificial generativa. Esta inovação aproximou nossa população da tecnologia de IA, apresentou novas oportunidades e, consequentemente, novos desafios regulatórios. Estima-se que a IA generativa possa aumentar a produtividade do Brasil em cerca 1,5 ponto percentual nos próximos 10 anos. Também significaria um ganho de 7 trilhões de dólares para a economia global no mesmo período”, diz um dos tópicos da carta.
Na avaliação do professor da Universidade de Oxford Marcus de Sautoy, a IA traz ameaças à democracia, porém, segundo ele, teorias como ameaça à espécie humana são fantasiosas. Em um evento na Espanha no final de novembro, Sautoy acrescentou que a IA pode adquirir ‘vida própria’ e conquistar direitos na sociedade, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.