A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu na última terça-feira (5) uma stop order (suspensão) de quatro sites que buscam captar clientes residentes no Brasil através de operações com valores mobiliários e criptomoedas, entre outros produtos de investimentos.
Segundo a autarquia, as empresas Fxpro Group Limited, Fxpro Financial Services LTD, Fxpro UK Limited, Fxpro Global Markets LTD, Prime Ash Capital Limited e Pro Global LTD não têm autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários.
Apesar disso, a CVM acrescentou que ficou evidenciada a tentativa das empresas de captarem investidores no país pela internet, através das páginas www.fxpro.com, https://pt.fxpro.com/, www.fxpro.investments e https://fxpro.investments/pt.
De acordo com o Ato Declaratório CVM 22.700/2024, as empresas devem suspender imediatamente a veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais.
“A não observância da presente determinação a sujeitará a empresa e todos aqueles que possam vir a ser identificados por atuar ou colaborar para a prática dos atos que se pretende coibir à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1 mil, sem prejuízo da responsabilização pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.385/1976, após o regular processo administrativo sancionador”, acrescentou a CVM.
Crowdfunding e tokens de recebíveis
A CVM também deve lançar nos próximos dias uma consulta pública para refromulação Resolução CVM 88, que normatiza o mercado de tokens de recebíveis e de renda fixa, o TRs, enquadrados desde abril de 2023 como valores mobiliários, por meio de um Ofício Circular da autarquia.
A informação foi divulgada por Pedro Castelar Pinheiro chefe de gabinete da CVM, durante o “8º Painel GCB” em São Paulo. Segundo ele, a consulta pública também deve abarcar outro assunto da Resolução CVM 88, que é a tokenização de crowdfunding. O que agradou o presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur.
Segundo o representante da associação, “a tokenização já ultrapassou R$ 1,3 bilhão em ofertas no primeiro ano, mas começou a bater em um teto regulatório.”
“É completamente possível que a tokenização ajude o mercado de capitais, mas são necessárias reformas para que este teto aumente", completou.
Em outra frente, a CVM a ABCripto lançaram em outubro o ContraGolpe, que é uma ferramenta educacional desenvolvida para ajudar investidores a identificar potenciais fraudes em ofertas de investimento envolvendo criptomoedas e outros segmentos, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.