A Receita Federal abriu espaço para a ABCripto e outras entidades questionarem o regulador sobre impostos para o mercado de criptomoedas, por meio do lançamento do Receita Soluciona, programa lançado pela Portaria RFB nº 466 em 30 de setembro de 2024, que está agora disponível para inscrições de confederações nacionais representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de abrangência nacional.
A iniciativa tem como objetivo estreitar o relacionamento entre a Receita Federal e essas instituições, promovendo um espaço de diálogo direto e colaborativo sobre questões tributárias e aduaneiras que impactam amplos setores da sociedade.
Embora não seja possível que as entidades peçam a "extinção" de algum imposto específico, a Receita abre um espaço de diálogo para que as entidades esclareçam dúvidas sobre tributações como rendimentos de tokens RWA, ganhos de staking, alienação de criptomoedas, abordados pelo regulador em momentos distintos e que não estão claros para boa parte do público.
Segundo a Receita Federal, também será possível que as entidades façam sugestões de soluções para os problemas apontados.
"O Receita Soluciona pretende, assim, acelerar processos internos, permitindo que a Receita Federal aborde temas em comum de forma unificada, ouvindo diretamente as entidades envolvidas. Além disso, o contribuinte poderá até propor soluções para os problemas que identifica, o que representa um avanço na eficiência dos procedimentos internos da Receita", disse a Secretária Especial Adjunta da Receita Federal, Adriana Rego.
Receita Soluciona
Para as entidades interessadas em participar, o processo começa com o envio do Requerimento Receita Soluciona por meio do Portal de Serviços da Receita Federal.
No requerimento, a instituição deve incluir uma descrição sucinta da demanda, especificando o ponto tributário ou aduaneiro que deseja tratar; indicar as áreas relevantes dentro da Receita Federal relacionadas ao tema em questão; e, por fim, sugerir uma proposta de encaminhamento para a situação apresentada. Com esses passos, a Receita Federal assegura um processo organizado e objetivo para atender cada solicitação de maneira eficiente.
O funcionamento do Receita Soluciona oferece flexibilidade de acordo com a complexidade de cada caso. Em demandas simples, a Receita Federal pode optar por não realizar uma reunião.
No entanto, quando o tema exige um debate mais amplo, as reuniões podem ocorrer de forma presencial ou virtual, adaptando-se ao tipo de interação necessária. Em casos que envolvem assuntos de interesse geral, o programa permite a organização de fóruns de diálogo, que contam com a participação de múltiplas entidades e convidados adicionais, proporcionando uma discussão mais rica e inclusiva.
Após a submissão do requerimento, as áreas responsáveis da Receita Federal têm um prazo de até 90 dias para emitir uma resposta oficial. Caso a demanda precise ser direcionada para outra área, o redirecionamento deverá ocorrer em até cinco dias úteis após o recebimento da solicitação, garantindo agilidade no tratamento das questões levantadas.
No entanto, o Receita Soluciona apresenta algumas exceções em seu escopo de atuação. Estão fora do programa demandas que envolvam trâmites processuais específicos, questionamentos sobre a constitucionalidade de leis ou tratados, solicitações de informações que podem ser atendidas pela Lei de Acesso à Informação, e casos que envolvam atendimentos processuais a contribuintes individuais e denúncias.
"Esse novo programa surge da percepção da Receita Federal de que muitas dessas entidades buscavam esclarecimentos sobre questões semelhantes, como soluções de consulta ou instruções normativas recentemente publicadas", finaliza a secretária.