STJ nega habeas corpus e determina que Leidimar Lopes, presidente da Unick Forex, deve continuar preso

O Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de habeas corpus feito pelo escritório de advocacia Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, que pedia a anulação da prisão preventiva do presidente da Unick Forex, Leidimar Lopes. A decisão foi publicada hoje, 29 de novembro, no Diário Oficial.

Embora o escritório tenha sido anunciado como responsável por toda a Unick Forex, o pedido analisado pelo STJ pedia apenas a liberdade de Leidimar Lopes, deixando 'para trás', outros integrantes da empresa, como Danter Silva, diretor de marketing e até mesmo parentes de Leidimar que também foram presos pela Operação Lamanai.

No pedido o escritório de advocacia alega "ausência dos pressupostos jurídicos e dos fundamentos autorizadores da custódia provisória", indicando que a prisão temporária de Leidimar não teria justificativa e apoio na legislação nacional e pede que, ao invés da prisão, sejam aplicadas medidas cautelares diversas. Contudo o fato não foi acolhido pelo STJ que negou o pedido e, desta forma, Leidimar deve continuar preso.

Citando os argumentos usados pela Justiça para prorrogar a prisão preventiva o STF declarou que os supostos crimes praticados por Leidimar podem continuar a ocorrer caso eles seja colocado em liberdade.

"A manutenção da prisão preventiva se faz necessária, inicialmente, para a garantia da ordem pública, com a finalidade de fazer cessar a prática delitiva, considerando que os elementos colhidos em sede policial apontam a liderança exercida por LEIDIMAR entre os membros da organização investigada, na função de coordenação das atividades ilícitas, de modo que seu afastamento preventivo é essencial para o êxito da investigação (...) Cabe destacar, ainda, o grande número de investidores lesados e o substancial volume financeiro movimentado pelo grupo, possivelmente apropriado por seus integrantes, mediante as práticas de lavagem de capitais e de evasão de divisas, que podem continuar a ocorrer caso o paciente seja posto em liberdade", diz a decisão.

O STJ alega ainda que, dada a natureza dos supostos crimes praticados, Leidimar poderia atrapalhar o andamento das investigações e até ocultar ou adulterar provas.

"Quanto à necessidade de segregação para conveniência da instrução criminal, cabe referir a complexidade dos fatos descortinados e que a suposta prática dos crimes se dava, principalmente, em meio cibernético, circunstância que torna mais fácil a destruição ou ocultação de provas. Com efeito, tal uso acentuado de meios eletrônicos, com a negociação de moedas digitais e de valores mobiliários por meio de corretoras sediadas no exterior, indica a possibilidade de transferência por meio virtual antes mesmo de sua adequada identificação, o que justifica a necessidade de manutenção da segregação cautelar sob o presente fundamento.

Ademais, a prisão também se faz necessária para assegurar a aplicação da lei penal, pois há o efetivo risco de que sua posição de líder na aventada organização criminosa facilite a alteração do estado das coisas, a ocultação de parte do vasto conteúdo probatório amealhado pela autoridade policial e a dilapidação de patrimônio, já que se trata de investigação em estágio ainda inicial, dificultando, assim, eventual ressarcimento de danos causados aos investidores. A prisão cautelar se mostra, no momento, medida necessária para preservar aqueles valores existentes em criptomoedas e no exterior não alcançados pelas medidas assecuratórias, de forma a impedir que o paciente movimente tais valores. Nesse sentido, conclui, com acerto, a autoridade impetrada

(...) Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial."

Recentemente, o Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal a acusação formal contra Leidimar Lopes, Danter Silva e mais 13 pessoas ligadas às atividades da suposta pirâmide financeira, Unick Forex, suposta pirâmide financeira que prometia rendimentos de até 400% por meio de atividades no mercado Forex com Bitcoin

Na acusação o MPF acusa Lopes e todos os demais supostos organizadores da Unick de organização criminosa.

A acusação do MPF foi feita com base nos dados apurados no Inquérito Policial nº 0054/2019-SR/DPF/RS - Processo Eletrônico nº 5003845- 79.2019.404.7100, como desdobramento da Operação Lamanai da Polícia Federal que prendeu os membros citados da Unick e também apreendeu bens, dinheiro e bitcoins ligados a empresa.

No processo o MPF pede a condenação de Ana Carolina de Oliveira Lopes, Caren Cristinani Greff de Oliveira, Danter Navar Silva, Euler da Silva Machado, FAbiano Alves da Silva, Fernando Baum Salomon, Fernando Marques Lusvarghi, Israel Nogueira e Souza, Itamar Bernardo Lopes, Leidimar Bernardo Lopes, Marcos da Silva Kronhardt, Paulo Sérgio Kroeff, Ricardo Ramos Rodrigues, Ronaldo Luis Sembranelli e Sebastião Lucas da Silva Gil.

Entre as acusações do MPF está a de que os operadores da Unick Forex teriam usado até mesmo uma escola infantil para lavagem de dinheiro.

Os denunciados, segundo o MPF, captaram recursos por meio da venda de "pacotes" ou "planos", os quais, na realidade, constituem fachada para os valores investidos pelos clientes. Relata a acusação que os denunciados foram objeto do Ato Declaratório CVM nº 16.169, de 19/03/2018, pelo qual a Comissão de Valores Mobiliários reconheceu características de atuação no mercado de derivativos nos negócios ofertados pela empresa sem autorização daquela Autarquia, bem como determinou que as atividades da UNICK fossem cessadas, o que não foi atendido.

O Ministério Público Federal destaca que os denunciados não possuíam autorização para emitir ou negociar valores mobiliários, na medida em que não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/1976.

Como noticiou o Cointelegraph, a filha de Leidimar Lopes, Ana Carolina Oliveira Lopes teria exercido, juntamente com seu pai, a administração da Unick e seria responsável por parte da administração da empresa. Outro familiar de Leidimar, seu irmão, Itamar Bernardo Lopes teria movimentado contas bancárias suas e da empresa Escola de Educação Infantil Jardim dos Anjos Ltda -ME valores captados pela organização criminosa.

Além dos parentes de Leidimar os demais acusados também teriam ajudado a movimentar a suposta organização criminosa descrita pelo MPF, com destaque para Caren Cristiani Greff de Oliveira que teria trabalhando na constituição de empresas e de outras atividades usadas pela Unick para ocultar os valores e Danter Silva, Diretor de Marketing da Unick Forex e que teria atuado diretamente ligado a Leidimar Lopes.

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