A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na última terça-feira (2) a extradição do belga Laurent Barthelemy por suposto golpe envolvendo criptomoedas através da Bit Robot. A plataforma, que se apresentava como um robô de arbitragem de negociação, foi retirada repentinamente da internet com a alegação de um suposto hack, sem a devolução do aporte dos investidores, milhares de pessoas na Europa e de outros continentes segundo a acusação.
A Defensoria Pública da União (DPU), que fez a defesa de Barthelemy, preso em abril de 2023 em Fortaleza (CE) pela Polícia Federal (PF) através de uma representação da Interpol no país, alegou que ele não se encontrava na Bélgica quando cometeu os supostos crimes, o que não justificaria a extradição do acusado.
Além disso, a DPU argumentou que o Brasil só tipificou o crime de fraude com cripto moedas em 2022, portanto depois dos crimes atribuídos a Laurent Barthelemy.
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Os argumentos não foram suficientes para convencer a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia. Segundo a magistrada, embora a legislação de fraude com criptomoedas tenha sido especificada em 2022, a descrição dos crimes supostamente cometidos por Barthelemy é compatível com o crime de estelionato.
A magistrada acrescentou que o caso se enquadra na Lei de Migração, que determina que os crimes praticados sejam julgados de acordo com a legislação do país que fez o pedido de extradição, no caso a Bélgica.
Acompanharam o voto da relatora o presidente da primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em outra frente da Justiça no país, o ministro Alexandre de Moraes prometeu cassação de políticos eleitos com uso indevido de inteligência artificial, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.