O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes prometeu punir com rigor os políticos eventualmente eleitos com uso indevido de inteligência eleitoral (IA) durante as eleições municipais deste ano em todo o Brasil.
Na Argentina, onde o magistrado participou de um evento que terminou na última sexta-feira (1), Alexandre de Moraes manifestou preocupação com deepfakes, que são vídeos criados por IA a partir do uso de rostos e simulação de voz de alguma pessoa, que não representa, de fato, conteúdo legítimo.
“Alguém usa a inteligência artificial para deturpar todo o conteúdo da palavra do seu adversário, ganha a eleição e depois só vai ser multado? Não. Vai ser multado e vai perder o mandato. Isso é muito importante para que todos os partidos políticos, candidatos e candidatas, saibam de antemão”, declarou.
Indagado sobre as deepfakes, Moraes respondeu que “o mecanismo da inteligência artificial por si só não é maléfico. Quem deturpa isso é o ser humano, ao utilizar para manipular áudio ou vídeo. É por isso que o TSE preventivamente já regulamentou isso.”
“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação [a IA] em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, afirmou o presidente do TSE”, defendeu.
Moraes lembrou ainda que “em 2020 houve avanço e, em 2022, o TSE fixou teses importantíssimas e, agora, com as notícias fraudulentas anabolizadas pela inteligência artificial, as resoluções que o TSE editou vão permitir uma rápida resposta e uma rápida investigação.”
Em relação à regulamentação, o presidente do TSE se referia à aprovação unânime de uma resolução da Corte no final de fevereiro, que limita chatbots e avatares para combater deepfakes e regulamentar IA nas eleições municipais de 2024, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.