O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets, segundo declarações feitas na última sexta-feira (28) pelo ministro Carlos Lupi.

Após palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, Lupi disse que uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática "o mais rápido possível".

"O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo", declarou.

Em entrevista ao final do evento, ele chegou a classificar o mercado das bets como um "sistema mafioso".

"Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência”, emendou.

O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta.

"O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso", explicou.

De acordo com Agência Brasil, Lupi informou que a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.

CPI das Bets

A comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line, a CPI das Bets, pode votar na terça-feira (3) os requerimentos de convocação da influencer Virgínia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior, e de requisições de relatórios financeiros, entre eles o da influenciadora Deolane Bezerra. Na mesma reunião, a comissão deve ouvir representantes das empresas de apostas Sportingbet e Bet Nacional, na condição de investigados. A reunião está marcada para 11 horas.

Segundo informações da Agência Senado, o requerimento de convocação de Virgínia Fonseca é da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). No pedido para que Virgínia seja convocada como testemunha, a senadora afirma que a influenciadora tem “expressiva popularidade e relevância” no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores. Virgínia soma mais de 51 milhões de seguidores no Instagram e mais de 38 milhões no TikTok. Toda essa popularidade, lembrou a senadora, já foi usada para divulgar as empresas de apostas, o que justificaria a convocação.     

“Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line. Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores”, argumentou Soraya Thronicke.

Recentemente, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelaram cerca de R$ 100 milhões em movimentações suspeitas de empresas ligadas a bets e o Fortune Tiger, o “jogo do tigrinho”, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.