Equipe do SEC publica estrutura para determinar se ativos digitais são contratos de investimento

Membros da Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission - SEC) dos Estados Unidos publicaram uma estrutura para ajudar os participantes do mercado a determinar se um ativo digital é ou não considerado um contrato de investimento e, portanto, um títuo. O documento “Framework for ‘Investment Contract’ Analysis of Digital Assets” foi publicado em 3 de abril, acompanhado de uma declaração oficial.

Notavelmente, a estrutura é trabalho de dois comissionados da SEC: Bill Hinman, diretor da Divisão de Finanças Corporativas da SEC e Valerie Szczepanik, Conselheiro Sênios para Ativos Digitais e Inovação — coloquialmente conhecido na Comissão como "czar cripto".

The guidance is therefore not a rule, regulation, or statement of the U.S. Commission, which has reportedly neither approved nor disapproved its content.

Como os autores escrevem, a estrutura não tem intenção de ser exaustiva nem oferecer conselhos legais, mas de servir como ferramenta de análise que irá ajudar operadores de ofertas de moeda inicial (ICO) e emissores de token a determinar se o que eles estão ofertando deve ser sujeito às leis de valores mobiliários federais. Participantes do mercado também são convocados a consultar as regras formais disponíveis no Strategic Hub for Innovation and Financial Technology (FinHub) da SEC.

A estrutura tem foco em determinar se um ativo digital tem as características de um tipo específico de título - um contrato de investimento - em vez de cobrir todos os tipos de classificação de títulos possível.

De acordo com Howey Test, de 71 anos, esse tipo de contrato é considerado existente quando há um investimento em uma empresa comum, no qual os investidores são razoavelmente levados a esperar lucros que outros geram.

A estrutura dos autores aborda detalhadamente todos os aspectos do teste Howey em relação aos ativos digitais, começando com o investimento de dinheiro e o elemento distinto de uma iniciativa em comum que é válida para contratos de investimento. Sobre o último, os autores dizem que "ao avaliar ativos digitais, descobrimos que existe tipicamente essa 'iniciativa em comum'".

A estrutura dedica apenas seis páginas ao critério mais complexo - “uma expectativa razoável de lucros derivados dos esforços de outros” - observando que essa é geralmente a “questão principal na análise de um ativo digital sob o teste Howey”.

Os autores afirmam que grande parte da investigação para este critério se concentra na realidade econômica da transação em si e “que caráter o instrumento é dado no comércio pelos termos da oferta, o plano de distribuição e os incentivos econômicos estendidos.

Como noticiado anteriormente, diversas figuras da indústria cripto e legisladores repetidamente invocaram o SEC para oferecer maior clareza regulatória para a interação de tokens baseados em blockchain e leis de valores mobiliários.