Congressistas dos EUA pedem à SEC clareza regulatória sobre criptomoedas

Um grupo de legisladores do Congresso dos Estados Unidos enviou uma carta ao presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Jay Clayton, pedindo clareza regulamentar em relação às criptomoedas, informou a CNBC em 28 de setembro.

De acordo com a CNBC, mais de uma dúzia de congressistas pediram a Clayton para informar aos investidores como a SEC planeja regular a moeda digital. Os legisladores solicitaram clareza sobre os critérios para identificar tokens digitais como “contratos de investimento” e, portanto, títulos, além de uma descrição das ferramentas que a SEC usará para fornecer orientações mais concretas aos inovadores no campo. A carta diz:

"É importante que todos os formuladores de políticas trabalhem no sentido de desenvolver diretrizes mais claras entre os tokens digitais que são títulos, e aqueles que não são, através de uma melhor articulação da política da SEC e, em última análise, através de orientação formal ou legislação."

Os congressistas expressaram suas preocupações com relação à incerteza em torno do tratamento de ofertas e vendas de tokens digitais porque, na visão deles, isso impede a inovação nos EUA e pode levar os negócios a outras jurisdições.

Os congressistas também disseram na carta "Nós (…) acreditamos que a orientação formal pode ser uma abordagem apropriada para esclarecer as incertezas legais que estão causando desnecessariamente o ambiente para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras nos Estados Unidos."

Em 26 de setembro, o congressista Warren Davidson organizou uma “mesa redonda de criptos” com mais de 45 representantes das principais empresas de Wall Street e empresas de criptomoedas. Especialistas expressaram suas preocupações em relação às possíveis regulamentações do espaço cripto e disseram aos legisladores que existe uma falta acentuada de clareza regulatória para as ofertas iniciais de moeda (ICOs) e para as moedas digitais.

Alguns dos participantes argumentaram que os regulamentos atuais não eram apenas vagos, mas desatualizados. Joshua Stein, CEO da empresa de segurança de criptos Harbor, afirmou que os regulamentos de valores mobiliários “não funcionam” em relação aos tokens de utilidade em aplicativos descentralizados (DApps). Ele acrescentou que as atuais leis de valores mobiliários são apropriadas apenas para títulos tradicionais, e “elas não são adequadas para a indústria da ICO”.