O governo de São Paulo está a procura de criptomoedas para quitar uma dívida superior a R$ 884 mil. De acordo com o processo judicial sobre o caso, exchanges brasileiras devem mencionar qualquer saldo em criptomoedas em nome da empresa de engenharia apontada como ré na ação.

A dívida diz respeito a um contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e uma empresa de engenharia responsável pela execução de um projeto habitacional de moradias populares no estado.

Após o descumprimento do projeto habitacional, a CDHU movimentou uma ação judicial contra a empresa contratada pelo estado. Além de solicitar o arresto de criptomoedas que podem existir em nome da ré, a companhia também pediu o bloqueio de dinheiro para quitar a dívida em questão.

Criptomoedas em exchange e dívida de R$ 884 mil

O processo judicial movimentado pela companhia CDHU do Estado de São Paulo mostra que a dívida da empresa de engenharia se estende desde 2016. Sendo assim, após quatro anos sem resolução, as criptomoedas podem ser uma alternativa de arresto para o caso.

Inicialmente, a cobrança incide sobre o valor de R$ 398.945,03, de acordo com dados do processo. Porém, com a dívida sendo arrastada por cinco anos sofreu uma grande correção, sendo cobrado da empresa devedora a quantia de R$ 884.024,97 em valores atuais.

Um ofício será enviado às plataformas que devem comunicar qualquer saldo em criptomoedas em nome da empresa com dívida na CDHU do Estado de São Paulo. As criptomoedas foram apresentadas como uma alternativa de bloqueio de bens que já solicitou o arresto de dinheiro e até imóveis.

“Oficie-se às corretoras indicadas, a fim que requerer informações, no prazo de trinta dias, acerca da existência de quaisquer carteiras de ativos em nome da executada. Em caso de saldo positivo, solicito que seja feito o bloqueio até o montante do débito, no valor de R$ 884.024,97.”

Qualquer saldo encontrado nas empresas oficiadas pode ser bloqueado para pagar a dívida com o Estado de São Paulo. No total, cinco exchanges brasileiras são mencionadas na ação judicial que pede o bloqueio de criptomoedas, são elas:

  • NovaDAX Brasil Pagamentos
  • Mercado Bitcoin
  • Foxbit
  • BitcoinTrade Brasil
  • Brasil Bitcoin

Dinheiro e imóvel bloqueado

Além de criptomoedas, a CDHU pede o arresto de dinheiro através do sistema BacenJud para quitar a dívida com a empresa de engenharia. No entanto, o pedido foi indeferido pela Justiça, que diz que valores foram bloqueados em conta da empresa em pedido anterior ao julgado nesta última quinta-feira (23).

“Indefiro o item 7, uma vez que a pesquisa através do sistema Bacenjud atualmente já alcança os ativos cujo bloqueio se pretende.”

Imóveis em nome do negócio com débito na CDHU foram também citados no pedido de tutela de urgência. Contudo, caberá ao Estado de São Paulo informar à Justiça quais imóveis deseja bloquear.

O pedido que solicita o arresto de criptomoedas em exchanges brasileiras também fala sobre o bloqueio de cartões de crédito em nome da empresa de engenharia. Mas, para a Justiça a solicitação dessa medida não resultará no pagamento do débito em questão.

“Indefiro a suspensão dos cartões de crédito da executada, item 2, uma vez que não presta ao pagamento da dívida.”

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