O Bitcoin pode ser confiscado para o pagamento de dívidas como o financiamento de imóveis. De acordo com a Justiça de São Paulo, um motorista pode ter criptomoedas bloqueadas após não pagar por uma casa financiada em Cotia - SP.

A Justiça procura qualquer saldo em Bitcoin em nome do usuário processado que possa ser usado para quitar a dívida de quase R$ 52.000 com uma empresa. Além de criptomoedas, o arresto de bens cita alguns bancos digitais que podem congelar dinheiro em nome do acusado.

Após deixar de pagar as prestações da casa financiada no interior paulista, o motorista que comprou o imóvel no Condomínio Residencial Viva Caucaia III pode ter bens confiscados para encerrar o processo movimentado na Justiça desde 2018.

Bitcoin usado para quitar prestações em atraso

Qualquer saldo em Bitcoin pode ser confiscado como bem de valor para quitar a dívida em questão que foi apresentada na Justiça. O processo movimentado em Cotia - SP mostra que o financiamento do imóvel é motivo suficiente para solicitar o bloqueio de BTC em empresa que opera com criptomoedas.

Sem conseguir encontrar solução para o caso desde 2018, a empresa que espera para receber a dívida sobre a casa financiada procura bloquear cerca de R$ 52.000 em Bitcoin em nome do motorista que firmou contrato com a empreendedora.

A ação judicial cita apenas a empresa Bitcoin Tecnologia LTDA, onde as criptomoedas devem ser arrestadas.

Além do negócio com criptomoedas, são mencionados ainda doze bancos digitais e fintechs no processo que pede também o bloqueio de dinheiro do acusado pela dívida de financiamento do imóvel, tal como:

  • PagSeguro Internet
  • Nu Pagamentos
  • Banco Inter
  • Neon Pagamentos
  • Banco Next
  • Banco Original
  • Banco Agibank
  • Modal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
  • Superdigital
  • Banco Sofisa
  • PJ Bank Pagamentos

Criptomoedas podem ser usadas para pagar dívidas?

Criptomoedas como o Bitcoin podem ser bloqueadas para o pagamento de dívidas como o financiamento de imóveis em atraso. De acordo com uma recente decisão judicial, a empresa Bitcoin Tecnologia deve informar sobre qualquer saldo em nome do réu na ação judicial.

Os bancos e a empresa de Bitcoin citada no processo judicial possuem até cinco dias para enviar notificações para a comarca de Cotia da Justiça de São Paulo. No total, o motorista deve R$ 51.921,29 para o empreendimento responsável pela construção da casa.

Enquanto a Justiça determina o bloqueio de Bitcoin para pagar prestações de financiamento de uma casa em Cotia - SP, outra decisão atual sobre dívidas e criptomoedas mostra que ativos não podem ser usados para quitar débitos referentes ao imposto estadual.

Faz pouco tempo que a Justiça de São Paulo recusou a oferta de uma empresa que oferecia criptomoedas para o pagamento de uma dívida de impostos. Conforme noticiou o Cointelegraph, o saldo em criptomoedas não apresentava liquidez, o que fez a Receita da Fazenda não aceitar tal pedido.

Depois de ter dinheiro bloqueado em contas bancárias, o negócio apresentou criptomoedas como alternativa para o bloqueio de bens. No entanto, a decisão judicial sobre esse caso não acatou a solicitação de troca de ativos protelada pelo empresa, que possuía pendências com impostos no Estado de São Paulo.

Leia Mais: