A tokenização de ativos, sejam eles do mundo real (RWA, na sigla em inglês) ou papéis do mercado de capitais, começa a ganhar tração no Brasil nos primeiros dias de 2024. O que pode ser considerado um reflexo de alguns momentos marcantes envolvendo o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2023, quando essas autoridades reguladoras começaram a delinear os primeiros traços do mercado de criptomoedas, assim como a incorporação da tecnologia blockchain no mercado de capitais no país.
Uma dessas iniciativas aconteceu em abril do ano passado, quando a CVM publicou um Ofício Circular orientando as tokenizadoras de que os Tokens de Recebíveis ou Tokens de Renda Fixa (TRs) representam valores mobiliários e que, portanto, precisariam da chancela da autarquia para serem lançados no mercado, nos moldes da Resolução CVM 88.
Dias antes do enquadramento dos TRs, no final de março a CVM dava sinal verde para a plataforma de crowdfunding SMU Investimentos, no âmbito de um sandbox regulatório da autarquia. A iniciativa viabilizou o primeiro mercado secundário de ativos tokenizados de startups de crowdfunding, projeto considerado uma espécie de exchange de tokens de startups. A iniciativa conta com a parceria do Demarest Advogados e das empresas NTokens e Digitra.
Essas duas tomadas de decisão, somadas a outros avanços regulatórios da CVM no ano passado, foram sucedidos de maior aderência de empresas, de olho na utilização da tecnologia blockchain voltada ao mercado de capitais. Em setembro, por exemplo, o grupo GCB, uma holding especializada no mercado financeiro de capitais, com foco em investimentos, consultoria financeira, securitização, antecipação de recebíveis e tokenização de ativos ilíquidos, entrou com um pedido de licença de crowdfunding junto à CVM.
Em um contexto mais direcionado às criptomoedas, o Banco Central do Brasil começou a descortinar o caminho do mercado de criptomoedas no país com a entrada em vigor do decreto 11.563/2023, assinado no dia 13 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelecendo a autoridade monetária como órgão normatizador do executivo Federal para o Marco Regulatório das Criptomoedas no Brasil.
Em dezembro também entrou a Lei 14.754/2023, que incluiu as criptomoedas em exchanges estrangeiras como investimentos no exterior e que prevê a taxação de 15% sobre lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts, cuja aplicação foi informada antes da virada do ano pela Receita Federal.
Enquanto o Banco Central não publicada o regramento infralegal para as criptomoedas no país, os avanços mais significativos, por ora, concentram-se na tokenização. Nessa direção, a fintech AmFi lançou essa semana tokens de renda fixa com retorno anual de quase 27%, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.