A Receita Federal do Brasil começou a 'caça' a usuários de Bitcoin e criptomoedas no Brasil após cinco meses da entrada em vigor da Instrução Normativa 1888 da RFB que estipulou a obrigatoriedade do envio de todas as transações de todos os clientes das exchanges nacionais.
Segundo informou o CriptoFácil, a autarquia vem notificando empresas nacionais para informam com detalhe determinadas operações de alguns clientes inclusive quais os procedimentos de compliance e KYC adotados pelas empresas com relação a estes usuários.
As informações solicitadas foram: (i) dados obtidos em procedimentos de KYC eventualmente realizados; (ii) dados dos representantes destes clientes, contendo nome, telefone utilizado para negociação e conta bancária apontada pelo cliente para as transações; e (iii) eventuais registros das transações realizadas entre agosto e dezembro de 2019, devendo a exchange comprovar os recebimentos e pagamentos em moeda fiduciária e apresentar as notas fiscais emitidas pelos serviços prestados.
Aparentemente, segundo informações, de posse das transações de todas as plataformas nacionais, assim como de mesas de OTC e comerciantes p2p (que também são obrigados a reportar as transações para a autarquia) a Receita teria feito um cruzamento dos dados e identificado operações 'suspeitas' com relação a alguns investidores de Bitcoin no Brasil e, desta forma, solicitou informações adicionais sobre eles e suas transações.
Não foi possível identificar se a Receita desconfia de práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, ou se a suspeita diz respeito a sonegação fiscal. Notificada pela Receita, as empresas devem enviar as informações solicitadas já no início de março. Procurada pelo Cointelegraph, a Receita Federal não se manifestou até a publicação da reportagem.
Atuamente os usuários de Bitcoin e criptomoedas no Brasil têm, a partir de 2020, um campo específico, no preenchimento da Declaração Anual de Imposto de Renda, no qual devem declarar seus criptoativos, a aba “Bens e direitos”, no código “99 – Outros bens e direitos”.
Como noticiou o Cointelegraph, empresas de criptomoedas do Brasil vem alertando seus usuários sobre a necessidade de declarar Bitcoin e criptoativos no imposto de renda e estão enviando Guias e dicas de como eles devem proceder para ficar em dia com o Fisco.
Confira mais notícias
- Japão: Transferência da casa de câmbio Zaif é completada e proprietário anterior promete dissolver a empresa
- Novo marco regulatório para ICOs introduzido nas Filipinas
- Token Taxonomy Act inclui isenção fiscal mínima para cripto nos EUA
- Inaugurado centro de pesquisas Blockchain multidisciplinar austríaco em Viena