O recentemente reintroduzido Token Taxonomy Act (TTA) dos EUA vai criar uma taxa de isenção mínima para transações cripto abaixo de US$ 600, de acordo com o diretor executivo do Coin Center, Jerry Brito, durante a Consensus 2019 e, 13 de maio.
A taxa de isenção "de minimis" estipula que se o proprietário de cripto tiver um ganho de capital até US$ 600, então ele não precisa reportar os ganhos ao Internal Revenue Service (IRS), a autoridade fiscal dos Estados Unidos.
Brito nota que a situação tem paralelo com a maneira com que os pequenos ganhos com moedas estrangeiras era tratado antes da clausa de minimis ter sido introduzida nos anos 1990s pelo congresso americano. Antes disso, se alguém comprasse moedas estrangeiras para uma curta viagem a outro país, todos os ganhos de capital do período em que a pessoa possuísse outra moeda teria tecnicamente de ser reportado.
Brito completou dizendo que tecnicamente a pessoa é obrigada a se reportar sobre ganhos de capital ao fisco usando criptomoedas para comprar artigos como laptop, passagens de avião, ou até mesmo escrever um contrato inteligente, que requer gastos de uma pequena quantia de Ether (ETH) ou outras criptomoedas adjascentes. Legalmente, Brito diz, as autoridades regulatórias podem escolher requerir o registro destes pequenos gastos.
Como já noticiado pelo Cointelegraph, o TTA, se aprovado, ainda excluiria as criptomoedas da classificação de título. O TTA também delimitaria a jurisdição da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e da Federal Trade Commission (FTC), assim como ofereceria mais clareza para compliance e reforçaria estatutos cripto.