A câmara baixa da legislatura bicameral do Paraguai não conseguiu avançar com um projeto de lei destinado a promover a mineração de criptomoedas por meio do uso de eletricidade excedente após o veto do presidente Mario Abdo Benítez.

Em uma sessão em 5 de dezembro, os membros da Câmara dos Deputados do Paraguai discutiram os prós e os contras de incentivar os mineradores de criptomoedas em operação no país com um teto nas tarifas de eletricidade, mas acabaram votando contra emendas que teriam efetivamente revertido um veto presidencial desfavorável ao setor.

A discussão considerou também a falta de regulamentação sobre atividades relacionadas às criptomoedas provocou eventos como a queda da FTX, os benefícios potenciais da mineração de criptomoedas para a economia do Paraguai, bem como a volatilidade de criptomoedas como o Bitcoin (BTC).

“A mineração de criptomoedas seria uma fonte de empregos, investimentos em capital, incremento na arrecadação de impostos municipais, [imposto sobre valor agregado] e muito mais para as economias locais”, disse o deputado Carlos Sebastian Garcia. “É oportuno rejeitar o veto para não deixar o campo livre novamente, para não deixar tudo totalmente regulamentado e dar um ponto de partida para uma indústria que tem muito potencial e espaço para crescer.”

“A tarifa com que a energia seria concedida a esta indústria é 15% superior à tarifa industrial”, afirmou o deputado José Reynaldo Rodríguez. “As pessoas e os cidadãos estariam subsidiando o custo da energia. Alocar esses valores para esse tipo de indústria causaria uma perda anual de US$ 30 milhões para o estado.”

Apenas 38 dos 80 deputados votaram para reconsiderar o projeto de lei, intitulado “Regulação da indústria e comercialização de ativos virtuais — criptoativos”. Nove legisladores votaram contra a medida, com o restante ausente, abstendo-se ou votando “em branco”.

O Senado do Paraguai aprovou originalmente o projeto de lei em julho, que reconheceria a mineração de criptomoedas como uma atividade industrial em um país conhecido pelas baixas tarifas de eletricidade. Os legisladores também votaram para estabelecer um imposto de 15% sobre atividades relacionadas. No entanto, o presidente Benítez vetou a medida em agosto, levando os legisladores a revisá-la agora em dezembro.

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Os baixos custos da energia elétrica no Paraguai aparentemente encorajaram empresas de mineração locais e estrangeiras a instalar plataformas e infraestrutura relacionada, aproveitando o excedente energético do país. O vizinho Uruguai também avançou com a regulamentação de criptomoedas, apresentando um projeto de lei em setembro com o objetivo de estabelecer o banco central do país como a autoridade reguladora de ativos digitais.

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