O Senado paraguaio aprovou na quinta-feira um projeto de lei que estabelece uma estrutura tributária e regulatória para empresas que operam nos setores de criptomoedas e mineração de criptomoedas.

O projeto de lei, apresentado em julho passado pelo senador Fernando Silva Facetti e aprovado no Congresso em maio antes de chegar ao Senado, pede a formação do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) para supervisionar os provedores de serviços da indústria de criptomoedas. O projeto está agora a um passo de ser ratificado como lei pelo presidente Mario Abdo Benítez.

Um aviso do Congresso em maio afirmou que o projeto de lei se refere especificamente à mineração, comercialização, intermediação, troca, transferência, custódia e/ou administração de criptoativos ou instrumentos que permitem o controle de criptoativos.

O canal de notícias local ABC informou na quinta-feira que as empresas que operam na indústria de criptomoedas seriam tratadas da mesma forma que aquelas que lidam com títulos para fins fiscais. Como resultado, serão isentos pelo Subsecretário de Estado dos Impostos do pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), mas serão incluídos no regime do imposto sobre o rendimento.

PARAGUAI: Empresas de #Bitcoin e cripto estão isentas do pagamento de IVA em projeto de lei recém-aprovado.

— Bitcoin Archive (@BTC_Archive) 16 de julho de 2022

O projeto de lei considera como os mineradores de criptomoedas devem interagir com os fornecedores de energia locais. As operações de mineração em potencial deverão informar seu cronograma de consumo de energia à Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), o regime nacional de eletricidade do Paraguai. Se os mineradores estiverem consumindo mais eletricidade do que o planejado, a ANDE pode cortar seu fornecimento de eletricidade.

Embora o projeto de lei estipule que os custos de energia para os mineradores serão subsidiados, eles pagarão uma taxa 15% maior do que outras indústrias.

Segundo relatos, o senador Facetti disse que as modificações feitas no projeto no ano passado “melhoraram o projeto original”.

Detratores do projeto de lei, como o senador Enrique Bacchetta, afirmaram que, embora a regulamentação da indústria de criptomoedas levaria a maiores lucros, ele questionou se isso realmente criaria empregos para seus concidadãos. A senadora Esperanza Martinez corroborou com as preocupações do senador Baccetta, alegando que a taxa de consumo de energia dos mineradores supera em muito o número de empregos que eles criariam.

Isso torna o Paraguai a mais recente nação da América Latina a dar um salto na adoção e regulamentação de criptomoedas. El Salvador adotou o Bitcoin (BTC) como moeda legal em 2021, e os governos do Brasil, Argentina e Panamá estão trabalhando em suas própria legislações sobre criptomoedas.

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