O Paraguai é visto por muitos como um potencial ponto de acesso para adoção de criptomoedas devido aos baixos custos de eletricidade e tributação relativamente branda. O governo reconheceu essa oportunidade ao promover uma nova legislação sobre ativos digitais.
Em 25 de maio, um projeto de lei que regulamenta o trading, mineração e custódia de criptomoedas foi aprovado pelo Congresso paraguaio por 40 votos a 12. O projeto deve agora ser ratificado pelo Senado para finalmente chegar ao presidente Mario Abdo Benítez.
Projeto com modificações que regulam a indústria e comercialização de criptoativos https://t.co/Z8kVoqVWWz@sebagar8 @DipNacBuzarquis @CelsoKennedy @tadeorojasm @bachinunez_nuez @luchozacariasAP @carlitosrejala pic.twitter.com/AlQ0Dh914S
— Câmara de Deputados (@DiputadosPy) 25 de maio de 2022
Se ratificado, o projeto de lei se aplicaria a qualquer indivíduo ou organização no Paraguai envolvida na mineração, comercialização, negociação, transferência, produção, custódia ou administração de criptomoedas e funções relacionadas. A legislação propõe garantias financeiras e jurídicas a empresas e particulares, ao mesmo tempo que impõe restrições em matéria de gastos com eletricidade e tributação.
Por exemplo, uma tradução do artigo 11 do projeto de lei afirma: “A mineração de cripto é reconhecida como uma atividade industrial e inovadora. Esta atividade será beneficiária de todos os mecanismos e incentivos previstos na legislação nacional”
Os regulamentos não vieram sem resistência; tanto o Banco Central do Paraguai quanto a comissão de orçamento expressaram sua desaprovação às moedas digitais, chamando o movimento de “projeto de alto risco sem benefício para o estado”. Essa declaração também foi acompanhada pela suspeita usual de que as criptomoedas ajudam empresas criminosas e aumentam substancialmente os custos de eletricidade.
O Paraguai é um dos vários países latino-americanos que exploram ativamente a regulamentação de ativos digitais. El Salvador iniciou a tendência de legalização em junho de 2021 ao reconhecer o Bitcoin (BTC) como moeda legal. Outros países com discussões de regulamentação de criptomoedas em andamento incluem Brasil, Argentina, Uruguai e Panamá.
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