Um tribunal da Nigéria supostamente adiou o caso de evasão fiscal do país contra a Binance até 30 de abril para dar tempo à autoridade fiscal da Nigéria responder a um pedido da exchange cripto.
A Reuters relatou em 7 de abril que um advogado da Binance, Chukwuka Ikwuazom, pediu ao tribunal, no mesmo dia, a invalidação de uma ordem que permitia a entrega de documentos judiciais à empresa via e-mail.
A Binance não possui escritório na Nigéria, e Ikwuazom afirmou que o Serviço Federal de Receita Interna (FIRS) não obteve permissão judicial para enviar documentos judiciais à Binance fora do país.
"No geral, a ordem de serviço substitutivo concedida pelo tribunal em 11 de fevereiro de 2025 à Binance, que está registrada de acordo com as leis das Ilhas Cayman e residente nas Ilhas Cayman, é inadequada e deve ser anulada", disse ele.
O FIRS processou a Binance em fevereiro, alegando que a exchange devia US$ 2 bilhões em impostos retroativos e deveria pagar US$ 79,5 bilhões em danos à economia local, pois suas operações supostamente desestabilizaram a moeda do país, o naira — o que a Binance nega.
Também foi alegado que a Binance é responsável por pagar imposto de renda corporativo na Nigéria, já que possui uma “presença econômica significativa” no país, com o FIRS solicitando uma ordem judicial para que a exchange pague impostos de renda para 2022 e 2023, além de uma multa anual de 10% sobre os valores não pagos e quase 27% de juros sobre os impostos em atraso.
Histórico jurídico da Nigéria com a Binance
Em fevereiro de 2024, a Nigéria prendeu e deteve os executivos da Binance, Tigran Gambaryan e Nadeem Anjarwalla, por acusações de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. O país retirou as acusações fiscais contra ambos em junho e a acusação restante contra Gambaryan em outubro.
Tigran Gambaryan (à direita) foi visto em um vídeo de setembro com dificuldades para andar até o tribunal na capital da Nigéria, Abuja. Fonte: X
Anjarwalla conseguiu escapar de seus guardas e fugiu da custódia nigeriana para o Quênia em março do ano passado e aparentemente ainda está foragido.
Gambaryan, cidadão dos EUA, retornou para casa em outubro após relatos de que sua saúde havia se deteriorado durante a detenção, com casos relatados de pneumonia, malária e uma hérnia de disco que pode necessitar de cirurgia.
A Binance suspendeu seus serviços com o naira em março de 2024, deixando efetivamente o mercado nigeriano.