Ministério das Finanças da Lituânia deve introduzir emendas legais para empresas relacionadas a criptos

O Ministério das Finanças da República da Lituânia planeja lançar emendas legais para operações comerciais relacionadas a criptos no país, segundo o jornal baseado em Riga The Baltic Times publicou em 8 de abril.

De acordo com o relatório, o Ministério das Finanças da Lituânia quer trazer mais clareza legal para operações relacionadas a exchanges de criptomoedas, operadores de carteiras cripto e ofertas de moedas iniciais (ICOs).

Ao reforçar o marco legal da indústria, a autoridade buscaria assegurar a eficiência de suas políticas contra lavagem de dinheiro e financiamento terrorista, assim como garantir um nível equivalente para segurança do consumidor, escreve o artigo.

As novas emendas propõem que empresas relacionadas a criptos terão de se registrar junto ao Centro de Registro para operar como entidades legais. As empresas também terão de operar segundo a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento Terrorista, assim como observar as Leis do Consumidor (Know Your Customer - KYC) incluindo reportar volumes altos de transações financeiras ao Serviço de Investigação de Crimes Financeiros (FCIS).

Como escreve o The Baltic Times, operadores terão de identificar usuários e checar suas identidades antes de oferecer seus serviços se o valor da operação exceder os 1.000 euros (US$1.120).

Sigitas Mitkus, diretor do departamento de políticas para mercado financeiro do ministério, disse que a introdução de limites para as operações financeiras serão uma nova prática sobre as diretivas da União Europeia.

De acordo com Mitkus, a Lituânia pode se tornar o primeiro país do mundo a implementar recomenações da Financial Action Task Force (FATF) e aplicar os requerimentos não apenas na conversão de criptos para fiat, mas também em termos de negociação cripto interna, segundo a matéria.

Mais cedo neste ano, o Bank of Lithuania publicou um documento atualizado sobre sua posição oficial quanto a criptomoedas e ICOs, dizendo que os participantes do mercado financeiro ainda estão autorizados a receber pagamentos apenas em moedas fiduciárias, e proibidos de ser pagos em cripto.

No começo de março, a FATF publicou padrões preliminares para criptomoedas, pedindo aos países para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento terrorista, assim como introduzir licenças relacionadas a criptos e aplicar processos de proteção ao consumidor.