A FATF emite diretrizes preliminares sobre ativos digitais para combater a lavagem de dinheiro

O Financial Action Task Force (FATF), uma organização intergovernamental que desenvolve políticas contra a lavagem de dinheiro, publicou diretrizes preliminares para criptomoedas em seu site na quinta-feira, 28 de fevereiro.

O FATF realizou uma reunião sobre os requisitos preliminares de criptomoedas em 22 de fevereiro. Segundo a organização, o novo texto da Nota Interpretativa da Recomendação 15 - que contém requisitos para a regulamentação e supervisão de provedores de serviços de ativos digitais - foi finalizado.

No entanto, o FATF espera se beneficiar das consultas do setor privado programadas para maio, pedindo que os empreendedores enviem seus comentários para a organização até 8 de abril. Uma vez finalizada a recomendação, ela pode ser formalmente adotada pelo FATF. A reunião final está prevista para junho de 2019.

Em primeiro lugar, a força-tarefa insta os países a seguir as diretrizes para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo com criptomoedas - uma emenda de uma edição anterior assinada em 2018.

Além disso, os provedores de ativos digitais são obrigados a serem licenciados ou registrados nas jurisdições em que foram criados, e seus proprietários devem fornecer informações de identidade às autoridades relevantes. O FATF também acrescenta que os produtos criptos devem ser certificados algumas vezes, se o país anfitrião assim o exigir.

As diretrizes também obrigam os governos a formar regulamentação e supervisão adequadas sobre ativos digitais. O FATF enfatiza que o monitoramento deve ser conduzido por uma autoridade competente ao invés de um órgão auto-regulador, a fim de evitar com sucesso a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O país que aplica as diretrizes também deve estabelecer sanções criminais, civis ou administrativas por violar as regras.

Finalmente, o FATF obriga os provedores de ativos digitais a obter e manter registros de remetentes e beneficiários de transferências cripto e fornecer os dados a autoridades estaduais ou internacionais apropriadas, caso precisem. Se uma transação é suspeita de ser ilícita, o país tem que tomar medidas para congelar a ação ou proibir a transferência.

O FATF tem atualmente mais de 30 países membros. Os países europeus representam uma grande porcentagem dos estados membros, incluindo o Reino Unido, Suíça, Alemanha, França e outros. Enquanto a organização lançou pela primeira vez uma diretriz de “abordagem baseada em risco” para criptomoedas em 2015, a organização alterou e atualizou no final de 2018 após o estouro da oferta inicial de moedas (ICO), que começou em 2017.