O Banco Central do Brasil revelou que as 'importações' de Bitcoin seguem impactando negativamente a balança comercial brasileira. Desde agosto de 2019, o BC passou a incluir dados sobre criptomoedas nas estatísticas da balança comercial do país, atendendo a recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na época, o FMI recomendou ao Brasil e demais países classificar a compra e venda de criptoativos (especificamente aqueles para os quais não há emissor) como ativos não-financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.
Embora o BC nunca tenha revelado como faz para calcular o que é entendido como "Bitcoin importado", desde 2019 quando passou a incluir as criptomoedas no balanço de pagamentos elas vem ajudando a aumentar o déficit na balança comercial do país.
Segundo revelou uma reportagem do Valor, as 'importações' de criptomoedas são apontadas como um dos principais fatores que geram o déficit comercial de ajuste na conciliação entre a balança comercial levantada pela Secex e a calculada pelo BC.
De acordo com a reportagem, nos 12 meses encerrados em maio de 2021 as importações de pequeno valor e aquisição de criptomoedas somaram US$ 8,97 bilhões.
“As criptomoedas devem entrar cada vez mais no radar dos investidores, apesar das pancadas recentes, e tendem a abrir a diferença entre as balanças convencionais e as levantadas com base no BPM6”, disse o economista Livio Ribeiro, sócio da BRCG e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Interessante notar que não é só a negociação de criptomoeda que entra no balanço comercial nacional, a atividade de mineração também é considerada "um processo produtivo", seguindo recomendações do texto “Treatment of Crypto Assets in Macroeconomic Statistics” e, portanto, integra a balança comercial.
Desta forma, como cada vez mais brasileiros entram na atividade de mineração, porém fora do país, este fato também ajuda a aumentar o déficit comercial.
"Não há registros aduaneiros para criptomoedas, não incluídas na estatística de comércio exterior de mercadorias. Para inclusão na balança comercial do balanço de pagamentos, as transações com criptoativos são estimadas com base em contratos de câmbio", informou o BC.
Câmbio, regulamentação e criptomoedas
Nesta linha o BC vem defendendo ser urgente a definição de regras para o mercado de criptomoedas no Brasil, como pontuou o chefe do Departamento de Regulamentação Prudencial e Cambial do Banco Central, Ricardo Franco Moura.
“Não dá para ter instituição não regulada oferecendo serviço de câmbio usando como lastro criptoativos”, comentou ao participar do 12º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Febraban.
Ele argumenta que a lei 9069, que criou o Plano Real, dá liberdade ao BC para atuar no mercado, já que muitas instituições vêm fazendo uso das criptomoedas para realizar operações de câmbio, “Existem sistemas operando câmbio via compra e venda de criativos, instituições não reguladas pelo BC”, alertou.
“Queremos manter a higidez, a saúde do mercado financeiro, para evitar que ele seja utilizado para fins indevidos”, disse.
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