O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu esta semana a cobrança de novas taxas sobre negociação de criptomoedas como alternativa ao governo, que anunciou no final de maio o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3,5%.
Na semana passada, Motta cobrou medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes, qualificou a situação como “ingovernável”. O que aconteceu após o Congresso ameaçar derrubar o decreto e estipular um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma alternativa à elevação do IOF que, segundo o Ministério da Fazenda, impactaria apenas as empresas e os contribuintes mais ricos, evitando uma maior limitação do funcionamento da máquina pública.
A eventual taxação sobre as criptomoedas, no entanto, é apenas uma das possibilidades sobre a mesa de negociações entre o governo e o Congresso Nacional, que ameaça barrar o decreto do IOF.
Deixa eu fechar direitinho para não dar informação errada ou que gere outra interpretação. Mexe com economia, tem que ter cuidado, disse Hugo Motta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as conversas com os presidentes das duas Casas legislativas durante o fim de semana deixaram a equipe econômica “muito confortável” para chegar a uma solução estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025 como dos anos seguintes.
De acordo com informações da Agência Gov, a afirmação foi feita nesta segunda-feira (2) na chegada dele ao ministério, em meio a críticas vindas do mercado sobre a elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada.
Quero deixar claro que as conversas [neste fim de semana com os presidentes da Câmara e do Senado] evoluíram e nos deixaram, nós, aqui da Fazenda e da área econômica, muito confortáveis, disse Haddad.
Segundo ele, “esse é o jogo que interessa ao país. Não simplesmente uma situação paliativa para resolver um problema de cumprimento da meta do ano, mas voltar para questões estruturais para dar conforto a qualquer governante. Tanto ao presidente Lula o ano que vem, como a quem for eleito o ano que vem, em uma perspectiva de mais longo prazo”.
Acolhimento
De acordo com o ministro, tanto Hugo Motta como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, passaram uma impressão “de acolhimento” ao que foi apresentado pela equipe econômica durante a reunião.
Ele elogiou as agendas das duas casas tanto para resolver problemas estruturais, como para avançar em reformas mais amplas.
Para o ministro, tanto Lula como os dois presidentes do Legislativo sabem da necessidade de se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão antes do embarque de Lula para a França.
Nós [da equipe econômica] já sabemos exatamente o que está na mesa. Vamos definir qual vai ser o recorte a ser feito nas medidas e apresentar para os três presidentes, disse Haddad ao garantir que não abrirá mão de cumprir as metas estabelecidas em comum acordo entre Executivo e Legislativo.
A expectativa do ministro é de que tudo seja resolvido muito rapidamente.
Ninguém está aqui querendo postergar. Aliás, eu disse [a Motta e Alcolumbre] que não preciso dos 10 dias de prazo, como foi dado na reunião da semana passada.
Soluções estruturais
De acordo com Haddad, “sabemos o que precisa ser feito, mas precisa tomar a decisão política do que será feito. Mas diante do que eu ouvi, acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] como as questões estruturais. Não dá para dissociar mais uma coisa da outra”.
Haddad reiterou a preferência “deste e de todos ministros da Fazenda” por soluções estruturais.
Se o Congresso também está dizendo que prefere isso, por que eu vou dizer o contrário? É muito melhor para o país soluções estruturais, acrescentou.
Haddad disse ainda que, “se chegamos a uma boa definição, de 70%, 80% ou 90% daquilo que foi discutido, e se houver uma compreensão de avançar, acredito que teremos uma perspectiva muito mais sustentável, sem a necessidade de medidas apenas paliativas que, sabemos, que não seriam estruturais”.
Para nós, é muito melhor fazer as correções no atacado do que fazer no varejo, argumentou.
Na avaliação do ministro, o que a Fazenda não pode fazer é perder a iniciativa de levantar essas discussões consideradas tão relevantes.
Se deixarmos a acomodação falar mais alto, nós não vamos avançar. Nós abrimos uma excelente oportunidade de voltar a falar do que importa, disse.
[Queremos] fazer o debate voltar à mesa porque, caso contrário, em vez de conseguirmos grau de investimento, vamos ficar patinando. As agências [de classificação de risco] reagem à capacidade de iniciativa do país. Se elas percebem que o país deu uma parada e não está enfrentando os temas, elas também param e esperam para ver o que acontece, complementou.
Transparência
Haddad lembrou que o governo, desde sempre, defendeu a correção de “benefícios fiscais injustificados que ainda existem”.
Essas isenções e benefícios fiscais a determinados setores somarão, segundo projeções da Receita Federal, R$ 800 bilhões em gastos tributários.
Haddad disse que a estratégia do governo federal é mostrar isso “de forma muito transparente”, colocando todas as informações disponíveis na internet.
Vocês conseguem fazer a consulta até por CNPJ das empresas que estão deixando de pagar seus impostos, observou o ministro.
Haddad disse que não faz parte dos objetivos do governo fazer uso de decretos para ampliar a agenda que está sendo posta.
O decreto foi para resolver um problema pontual, distorções pontuais. Se nós ficarmos de decreto em decreto, não vamos fazer o que o país precisa, que é apontar um horizonte de médio e longo prazo de sustentabilidade, explicou.
Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF.
A elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para impedir a paralisação da máquina pública este ano. Com a retirada de dois pontos do decreto, a estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões.
Embora inicialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões este ano, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou que o impacto será menor e ficará em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026.
Segundo ele, as projeções foram reduzidas durante o recálculo das medidas.
Em relação às alternativas ao IOF, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, sugeriu elevar a tributação sobre remessas de criptomoedas para o exterior.
Enquanto isso não acontece, as criptomoedas continuam como opção aos brasileiros após aumento de IOF, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
