O Governo Federal publicou nesta semana, por meio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão, os 16 objetivos da Estratégia Federal de Governo Digital e, entre eles, está como destaque a validação das informações dos cidadãos com o uso de blockchain.
Segundo o documento, uma das prioridades é ampliar a emissão da nova Carteira de Identidade (CIN), que substituiu o antigo RG e utiliza um sistema em blockchain para validar as informações do CPF, para isso, foi utilizado o b-Cadastros, uma solução desenvolvida pela parceria entre a Receita Federal e o Serpro, que já garante a segurança da comunicação entre os órgãos aduaneiros dos países do Mercosul.
“O uso da tecnologia blockchain é mais uma evolução importante do projeto da CIN. Traz mais consistência no serviço prestado, rastreabilidade, segurança e independência dos estados nesse processo, além de novas funcionalidades que beneficiam o cidadão, como a inscrição do CPF direto no balcão do Órgão de Identificação”, disse durante o lançamento, no ano passado, o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
A meta do governo, descrita na estratégia de Governo Digital, é que até 2027, 70% da população tenha sua identidade validada com o novo sistema. Além disso, o conjunto de 16 iniciativas da estratégia, tem como principal objetivo modernizar a oferta de serviços, ampliando o acesso dos cidadãos a uma gestão pública mais eficiente e conectada às necessidades da sociedade.
Sob o primeiro grande objetivo, que busca oferecer serviços públicos digitais personalizados, o governo pretende digitalizar 95% dos serviços públicos até 2026. Além disso, serão implementadas ferramentas de avaliação de satisfação para os 80 serviços mais utilizados pela população.
O portal único GOV.BR também será aprimorado para garantir que 65% dos usuários deem feedback positivo. Entre outras metas estão a disponibilização de certidões online e a integração de informações educacionais para facilitar o acompanhamento da vida escolar dos estudantes, além da implementação da prescrição eletrônica no aplicativo Meu SUS Digital, prevista para 2025.
Em um esforço para tornar os serviços mais inclusivos, o governo estabeleceu um padrão de conformidade de acessibilidade para os ambientes digitais. Este padrão será aplicado a 70% dos sites do portal GOV.BR até 2026. Também está prevista a criação de pontos de atendimento físico para auxiliar cidadãos com dificuldades no uso das plataformas digitais.
Governo Digital
Outro destaque do plano é o foco em governança de dados. O governo planeja publicar uma Política de Governança de Dados ainda em 2024, com o objetivo de garantir uma economia de R$ 6 bilhões até 2026 por meio do uso eficiente de dados e redução da necessidade de apresentação de documentos físicos.
Além disso, o programa Conecta GOV.BR será expandido para integrar mais plataformas e promover o uso estratégico de dados para decisões governamentais.
O governo também pretende fomentar o uso inteligente de dados. Até 2026, será implantada uma plataforma de inteligência artificial no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com 25 projetos experimentais previstos. A utilização dessas tecnologias visa melhorar a eficiência dos serviços públicos e antecipar as necessidades dos cidadãos.
No que tange à segurança e privacidade, o plano busca aumentar a maturidade dos órgãos públicos em relação à proteção de dados, com a emissão de certificados digitais e a implementação de carimbos do tempo em assinaturas eletrônicas. Além disso, até 2026, 80% das contas GOV.BR terão autenticação em duas etapas, aumentando a segurança no acesso aos serviços públicos digitais.