O Gov.br, plataforma de serviços públicos digitais do governo federal, atingiu a marca recorde de 67,55 milhões de usuários nível ouro na semana passada, segundo informações da Agência Brasil. Para alcançar o nível mais elevado de segurança da plataforma e ter acesso completo aos mais de 4.500 serviços públicos digitais oferecidos pelo governo, os usuários precisam passar por um processo de validação biométrica por reconhecimento facial.
A marca foi alcançada dias após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manter a proibição das operações no país do projeto de identidade digital e prova de humanidade World, que oferecia compensações financeiras em criptomoedas para seus usuários, mediante validação biométrica.
A A World oferecia aos usuários a oportunidade de escanear suas íris em troca de 57 unidades da Worldcoin (WLD), a criptomoeda nativa do ecossistema. Os usuários validados da World recebem também uma World ID, identidade digital criptografada que pode ser usada como prova de humanidade em interações on-line.
O processo de verificação da World é realizado por meio de dispositivos chamados 'Orbs', que capturam imagens de alta resolução da íris dos usuários para gerar um código único e anônimo capaz de identificá-los sem a necessidade de vinculação a quaisquer dados pessoais.
A ANPD entendeu que as compensações financeiras oferecidas pela World implicam em um vício de consentimento, dispositivo jurídico que invalida negócios, visando a proteção do consumidor.
Especialistas em direito digital contestaram a proibição, questionando até que ponto os usuários podem dispor de suas informações privadas em troca de incentivos financeiros e quais são os limites da atuação do governo na proteção da privacidade dos cidadãos.
Validação biométrica do Gov.br utiliza documentos oficiais emitidos pelo governo
O cadastro no portal Gov.br é gratuito e acessível a todos os brasileiros. No entanto, o sistema possui três níveis de segurança, que determinam os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados e as transações permitidas.
Assinatura digital, acesso a certidões emitidas pelo governo, consulta de pendências fiscais e prova de vida são alguns dos serviços oferecidos pela plataforma.
Para atingir o nível ouro e ter acesso completo aos serviços do Gov.br, os usuários precisam se submeter a um processo de validação biométrica que envolve a captura de imagens por meio de dispositivos móveis ou computadores e a checagem de sua autenticidade em bases de dados do governo.
O primeiro passo é preencher um formulário on-line no site Gov.br e validar os dados na Receita Federal ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em seguida, os usuários devem fotografar o próprio rosto e submeter a imagem ao sistema. Automaticamente, a plataforma compara a imagem com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, com um certificado digital compatível com o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Se a validação biométrica for aprovada, o cidadão atinge o nível ouro e pode utilizar todas as facilidades da plataforma.
A classificação do Gov.br tem outros dois níveis. O nível prata também depende de validação biométrica facial, mas não exige o cruzamento da fotografia com as bases de dados do governo, sendo aprovado mediante apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para obter o nível bronze, basta fazer um cadastro na plataforma, informando o CPF.
Agora, os usuários com nível ouro já superam aqueles da categoria bronze, que somam 67,53 milhões, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No total, a plataforma Gov.br possui mais de 166 milhões de usuários cadastrados.
O crescimento do sistema não exime o governo de críticas. Ronaldo Lemos, advogado especialista em tecnologia, mídia e propriedade intelectual, afirmou recentemente que o sistema de identidades do Brasil está em colapso devido a um vazamento de dados que expôs na internet informações de todos os brasileiros.
Lemos chama atenção para a vulnerabilidade de sistemas centralizados como o Gov.br e defende que o governo deveria permitir que os cidadãos dispusessem de liberdade para monetizar seus dados e que empresas privadas oferecessem serviços de identidade digital, desde que respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
