As autoridades financeiras francesas estão fortalecendo os regulamentos de criptomoedas no país em um movimento para prevenir atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Em 9 de dezembro, vários ministérios da França apresentaram em conjunto uma ordem com o objetivo de impedir transações anônimas de ativos digitais, banindo carteiras cripto anônimas.
O novo esforço regulatório é apoiado pelo ministro das finanças francês Bruno Le Maire, ministro do exterior Sébastien Lecornu e ministro da economia júnior Olivier Dussopt. A ordem está de acordo com o artigo 203 da lei francesa PACTE, que significa Plano de Ação para o Crescimento e Transformação Empresarial( Action Plan for Business Growth and Transformation).
No documento, os ministérios admitiram que os ativos digitais ou criptomoedas fornecem “oportunidades significativas para a economia”, observando que o governo francês está plenamente ciente de sua importância.
Apesar das oportunidades promissoras, as criptomoedas também trazem riscos significativos relacionados à atividade financeira ilícita, observaram as autoridades.
Os ministros se referiram especificamente às prisões de setembro de 2020 envolvendo uma rede de financiamento do terrorismo usando ativos digitais para cobrir seus rastros. As principais autoridades globais e organizações como a Força-Tarefa de Ação Financeira, o G7 e o G20 pediram medidas para prevenir a atividade ilícita usando criptomoedas, os ministros disseram, observando:
“O governo deseja promover o desenvolvimento de cripto ativos nas melhores condições de segurança e atratividade.”
Como tal, o governo francês está se preparando para introduzir novas disposições regulatórias a fim de aplicar novas ferramentas de identificação digital para transações de criptomoedas e provedores de serviços de ativos virtuais, ou VASPs.
“Essa solicitação, que vem de atores do ecossistema, vai permitir lutar contra as transações anônimas em ativos digitais e, ao mesmo tempo, facilitar a identificação do usuário”, diz o documento.
As autoridades francesas estão expressamente preocupadas com o financiamento de atividades ilícitas com criptomoedas. Em outubro de 2020, o ministro das finanças francês Le Maire criticou o mercado cripto por fornecer ferramentas adicionais para atividades ilícitas, como compra de drogas e armas, bem como lavagem de dinheiro.
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