Por meio de uma decisão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal zerou a cobrança de alíquota de importação de equipamentos utilizados na mineração de Bitcoin (BTC).
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários, diz a Resolução GECEX Nº 339.
Os equipamentos responsáveis pela atividade de mineração e que trabalham com o algoritmo SHA-256 são especificados no item 34 do anexo 2 da Resolução:
Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash).
O SHA-256 é um algoritmo criado pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) que condensa qualquer sequência de caracteres de qualquer tamanho em um hash de 256 bits, uma sequência de números.
Como o hash é definido aleatoriamente, o desafio dos mineradores é justamente a descoberta da combinação de caracteres responsável pela criação de um determinado hash por meio da colocação de cada palpite no SHA-256 para verificação da saída do hash.
No caso de acerto e desbloqueio do próximo bloco da blockchain, um novo Bitcoin terá sido criado. Em relação à dificuldade, o software é ajustado em seu nível de dificuldade para a extração de um novo bloco a cada 10 minutos.
No início de abril, o Governo Federal também zerou a cobrança de imposto de importação até 2025 para carteiras de Bitcoin, como a Ledger e a Trezor, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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