Em relatório divulgado nesta quarta-feira (26) sobre a primeira fase do Drex, o Banco Central (BC) informou que o "Real Digital" requer “um grande esforço de adaptação para servir como infraestrutura para serviços inovadores destinados à sociedade”. A autoridade monetária descartou o lançamento da versão brasileira de moeda digital emitida por banco central (CBDC) por questões relacionadas a segurança e privacidade e revelou que a segunda fase do Drex “vem demandando um acompanhamento mais intensivo do que o antecipado”.
O documento de 73 páginas apresenta os prismas de análise da primeira fase, como governança, escalabilidade da plataforma Drex, segurança, integrações à rede Drex, infraestrutura, regulação, negócios (casos de uso). Entre eles o trilema “privacidade, programabilidade e descentralização”, pela necessidade de adequação da tecnologia DLT (Distributed Ledger Technology) à legislação, entre elas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o relatório, com a adoção de uma rede DLT, “a privacidade é diferente. A nova tecnologia expõe participantes, transações e saldos a qualquer membro da rede. A identificação é feita por pseudoanonimato, utilizando um par de chaves criptográficas para dissociar contas das identidades reais dos usuários. A chave pública identifica a conta, enquanto a chave privada movimenta os ativos nela depositados”.
O BC acrescentou que, “com o pseudoanonimato, a privacidade depende da dificuldade de vincular números de contas às identidades reais. Embora isso nem sempre seja simples e direto, é possível, especialmente com o uso de ferramentas analíticas sobre os dados compartilhados”. Isso porque, acrescentou a autoridade monetária, “as soluções atuais de privacidade para DLT utilizam técnicas que geralmente tratam apenas da propriedade e movimentação de ativos de forma sigilosa, validando a autenticação das partes e protegendo contra a criação de ativos sem permissão ou o envio de ativos sem lastro. Essas técnicas permitem uma simples transferência de propriedade de um ativo de forma sigilosa”.
Segundo o documento, a criação de regras mais complexas, como as codificadas em contratos inteligentes, torna-se inviável quando as informações necessárias para sua execução estão ocultas.
“Em uma rede Ethereum, para que uma transação seja considerada válida pela rede, os contratos são executados pelos validadores que verificam se as regras escritas no código são respeitadas. Adicionalmente, os validadores garantem a autenticação das partes e a existência de saldo para honrar as transações. Assim, se as informações estão ocultas por técnicas de criptografia, como as regras e informações podem ser verificadas pelos validadores?”, questionou o relatório.
Em relação a esse problema, o BC estabeleceu, junto aos 36 consórcios participantes da primeira fase, como principal objetivo do Piloto Drex testar soluções tecnológicas de privacidade, avaliando seu grau de maturidade, aderência ao arcabouço regulatório e capacidade de viabilizar a criação e composição de serviços por meio de contratos inteligentes.
Drex mais distante
Em sua conclusão sobre a primeira fase, o BC deixou claro que o Drex ainda tem um longo caminho pela frente.
“É provável que um grande esforço de adaptação seja necessário para que a Plataforma Drex possa servir como infraestrutura para serviços inovadores destinados à sociedade. Apesar de avanços importantes na direção da anonimização, as soluções testadas apresentam limitações que comprometem, no momento, sua adoção no contexto das necessidades de negócio estabelecidas”, diz o texto.
O relatório diz ainda que “a falta de controle pelas autoridades sobre os tokens e as limitações na programabilidade e na componibilidade mostram que o estado das soluções carece de maturidade com relação aos requisitos essenciais para um sistema financeiro robusto e dinâmico”.
Para o BC, “esses desafios destacam a necessidade de um desenvolvimento contínuo e de uma colaboração estreita entre reguladores, desenvolvedores, academia e participantes do mercado para superar as barreiras atuais. Somente através de um esforço conjunto será possível adaptar e evoluir as tecnologias para que possam atender plenamente às exigências de um sistema financeiro moderno e eficiente”.
As dificuldades alegadas pelo BC levaram a instituição a operacionalizar a segunda fase do piloto, que terá como escopo avançar nas questões de privacidade ao mesmo tempo em que abriremos para os participantes do piloto sugerirem seus casos de uso.
“Essa nova fase permitirá que exploremos casos de uso mais amplos, enquanto continuamos a abordar as preocupações com privacidade”, diz o relatório.
O BC finaliza dizendo que, além disso, ao envolver os participantes na sugestão de casos de uso, a instituição deve identificar necessidades específicas e oportunidades de inovação que possam orientar o desenvolvimento contínuo da Plataforma Drex, tornando-a mais alinhada com as demandas reais do mercado e da sociedade".
No início do mês, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o Drex não é propriamente um criptoativo, mas sim uma plataforma digital de infraestrutura financeira, durante participação em um evento promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) na Cidade do México, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.