O deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), que presidiu a CPI das Criptomoedas, encerrada recentemente, saiu em defesa do relatório final da Comissão, que exarou parecer contrário à compra da corretora de investimentos brasileira Sim;paul pela Binance, cujo pedido de aprovação tramita no Banco Central (BC).
Ao Valor, o deputado negou que haja perseguição ao ingresso da exchange de criptomoedas no país e revelou que pretende apresentar três novos Projetos de Lei (PLs) relacionados às criptomoedas, além de uma propositura focada em programas de milhas aéreas.
Sobre a Binance, Aureo alegou que a exchange possui problemas em vários países, acrescentou que, se a exchange comprovar toda a demanda de documentos solicitados pelo Banco Central, a aquisição da Sim;paul poderia se aprovada, mas ressaltou que “o processo não está caminhando bem” e que, por esse motivo, ele recomenda a rejeição.
A Binance rebateu os argumentos do parlamentar dizendo que a compra da Sim;paul seria um caminho para a Binance se tornar mais transparente no Brasil através dos órgãos regulamentadores do país.
A exchange acrescentou que, embora tenha problemas em alguns países, também tem aprovações e licenças de funcionamento em 18 jurisdições, que incluem França, Itália, Espanha, Suécia e Dubai, e que, apesar de cooperar com a CPI das criptomoedas, tronou-se alvo sem nenhuma comprovação de más práticas. Segundo a exchange, a suposta perseguição se justifica pela sua liderança global, que incomoda concorrentes locais e bancos de Wall Street.
Outra questão abordada por Aureo em relação à Binance foi o recolhimento de impostos, o que, segundo declarações feitas na CPI das Criptomoedas pelo diretor-geral da exchange no país, Guilherme Nazar, acontece pelo fato de as transações acontecerem no exterior. Nesse ponto, o parlamentar contra-argumentou dizendo que a exchange oferece saques e depósitos em território nacional.
No tocante aos novos projetos cripto, Aureo Ribeiro adiantou que as proposituras têm por objetivo reforçar o marco regulatório pela introdução de dispositivos como penalidade a quem criar pirâmides financeiras usando criptomoedas e fixação da segregação patrimonial, que é a separação das criptomoedas dos clientes e as criptomoedas das plataformas. Os PLs sobre criptomoedas podem ser aprovados ainda este ano e o PL de milhas ficaria para o ano que vem, segundo o deputado.
Binance se pronuncia
Em nota enviada ao Cointelegraph Brasil, a Binance informou que:
A Binance, maior provedora global de infraestrutura para o ecossistema blockchain e de criptomoedas, reitera que toda e qualquer transferência internacional de recursos fiduciários é realizada em cumprimento com as regras determinadas pelas autoridades locais, através de instituição financeira autorizada, com os devidos registros regulatórios e pagamento de impostos cabíveis. Alegações contrárias a isso demonstram desconhecimento sobre nossas operações e má-fé com respeito ao nosso compromisso com o Brasil. Como destacado inúmeras vezes, a Binance atua em total acordo com o cenário regulatório do Brasil e mantém permanente diálogo com as autoridades locais para desenvolvimento do setor no Brasil e no mundo. O processo de aquisição da corretora local Sim;paul, instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), anunciado em março de 2022, reforça esse compromisso.
Matéria atualizada às 18h18 para inclusão da resposta da Binance.
Nos EUA, a SEC, a comissão de valores mobiliários do país, que trava uma batalha judicial contra a Binance, afirmou que a exchange de criptomoedas usou interpretação ‘torturada’ da lei na tentativa de indeferir processo, conforme noticiou o Cointelegraph.