A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as pirâmides financeiras, popularmente conhecida por CPI das Criptomoedas pela concentração de esquemas envolvendo criptoativos, poderá coletar o depoimento de quatro executivos da 123milhas por meio de condução coercitiva, em caso de deferimento pela Justiça.
A solicitação foi anunciada pelo presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) na última terça-feira (3), depois da ausência de quatro executivos da agência de viagens online, que estavam convocados para depor e não apareceram.
“Eles estão convocados para aparecer na data de hoje e não vieram. E a gente está fazendo a solicitação de condução coercitiva para que a gente possa escutar essas quatro pessoas, que estavam aprovadas em requerimento dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”, declarou Aureo antes do encerramento da sessão.
Desta vez, serão alvo da medida os sócios José Augusto Madureira, Rogério Júlio Soares Madureira, Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira e Antônia Cristiana Soares Madureira.
A 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no dia 31 de agosto, depois de anunciar um plano de demissões em massa. O pedido inclui as empresas Lance Hotéis Ltda, Art Viagens e Turismo (HotMilhas), Novum Investimentos e MM Turismo & Viagens (Maxmilhas), que juntas ultrapassam R$ 2,5 bilhões em dívidas.
A agência passou a ser investigada depois que anunciou, no dia 18 de agosto, a suspensão de pacotes contratados da linha "Promo", com embarques programados entre setembro e dezembro deste ano.
Na semana passada, o relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), disse que “a 123milhas é um crime ambulante” e antecipou que o relatório final da comissão terá como um dos focos a elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.
Convocações e quebras de sigilo
O colegiado aprovou ainda requerimentos de Aureo Ribeiro e Ricardo Silva que propõem quebras de sigilo bancário e novas convocações e pedidos de informações, respectivamente.
Serão convocados Renan Bastos e Camila Belliard, como testemunhas, para prestarem esclarecimentos sobre a FX Winning, empresa investigada por captar recursos de clientes para investimentos em criptomoedas. Já que a FX não permite saques de clientes desde fevereiro.
As quebras de sigilo bancário atingem as seguintes empresas: Bifinity Brasil Intermediação LTDA; Tauranga Participações LTDA; e Fitbank Instituição de Pagamentos Eletrônicos S.A.
O colegiado ainda vai solicitar ao Banco Central informações sobre o modelo de supervisão e fiscalização de mecanismos de prevenção a crimes, como lavagem de dinheiro, adotado por empresas do sistema financeiro, de acordo com a Agência Câmara.
Esta semana, Aureo Ribeiro também enviou um ofício relatando um suposto caso de intimidação por parte de um membro da imprensa, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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