A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou um novo alerta destacando que as atividades da IQ Option são irregulares no Brasil.

A IQ Option é uma plataforma de investimento no mercado Forex e oferece exposição a diveros ativos tradicionais com ouro e ações e também ativos 'alternativos' como Bitcoin e criptomoedas.

De acordo com a pubilcação, a CVM já havia declarado, por meio do Ato Declaratório CVM 17.790 que IQ Option Ltd. não estava autorizada pela CVM a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.

Porém a empresa ignorou por completo as determinações da CVM e continuou a atuar no mercado nacional, 'obrigando' a autarquia a informar que a suspensão continua.

"A área técnica destaca que o alerta permanece", disse a CVM.

Relembrando o caso

A SMI/CVM havia detectado indícios de que a empresa, por meio do site www.iqoption.com, vinha efetuando a captação irregular de investidores residentes no Brasil para a realização de operações no denominado mercado Forex (Foreign Exchange), em Contracts For Difference (CFD) e em opções binárias.

Se não adotasse a determinação da CVM, a IQ Option Ltd. estaria sujeita à multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Além disso, a CVM comunicou ao Ministério Público Federal no Distrito Federal os indícios de prática dos crimes previstos no art. 27-E da Lei 6.385/76 e no art. 16 da Lei 7.492/86.

A Autarquia também iniciou contato com a Financial Services Authority de São Vicente e Granadinas, localidade onde está constituída a entidade citada, na tentativa de coordenação no tratamento do caso.

Ainda segundo a CVM, o assunto também está sendo tratado pela CVM no processo administrativo SP2016-467.

"Vale lembrar que operações realizadas no mercado Forex envolvem negociações cujo resultado decorre da variação da cotação de pares de moedas estrangeiras. Os CFDs e as opções binárias são operações cujo resultado deriva do resultado dos ativos em que se baseiam. Assim, todas essas modalidades de investimentos são consideradas derivativos, conforme definição do art. 2º da Lei 6.385/76", destacou a autaquia.

A CVM ainda pediu que caso algum investidor no Braisl recebe proposta de investimento na IQ Option ele deve denunciar a proposta para o regulador.

"Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte da IQ Option Ltd., entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso", afirmou.

A emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas.

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