O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente o CriptoJud, um sistema eletrônico que permite o bloqueio, penhora e rastreamento de criptoativos pertencentes a devedores em processos judiciais.

Anunciado por Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão ordinária do conselho em 5 de agosto, o CriptoJud é a versão dedicada a criptoativos do SisbaJud, sistema que permite o bloqueio e a liquidação de ativos financeiros tradicionais mediante ordens judiciais.

Inicialmente, o sistema permitirá consultas sobre a posse de criptoativos por devedores em processos judiciais exclusivamente em exchanges com sede no Brasil. Critptoativos custodiados em carteiras privadas ou exchanges internacionais não serão diretamente rastreados. Futuramente, o CriptoJud possibilitará que esses ativos sejam transferidos para contas judiciais e convertidos em moeda nacional por decisão da Justiça.

O CriptoJud não cria uma nova possibilidade de bloqueio, mas agiliza procedimentos judiciais já previstos na legislação vigente para incorporar uma classe de ativos cuja adoção é crescente no país, como destacou Barroso:

“Os criptoativos, que eram uma referência remota, hoje se tornaram um ativo mais corrente na vida econômica do país.”

O sistema visa modernizar e agilizar o cumprimento de ordens judiciais relacionadas a criptoativos, centralizando o envio e a resposta de demandas para diversas exchanges em um único ambiente virtual integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), como explicou Barroso durante o lançamento:

“Os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais passam a ser concentrados em um ambiente eletrônico intuitivo, com rastreabilidade integral e sem dependência de comunicações manuais ou fragmentadas.”

Antes do lançamento do sistema, a Justiça precisava encaminhar ofícios a todas as exchanges individualmente para identificar a posse de criptoativos e determinar a penhora dos ativos.

Para Bernardo Srur, presidente da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), o CriptoJud beneficiará tanto as empresas quanto os investidores ao garantir maior segurança ao ecossistema brasileiro de criptoativos:

“Acreditamos que, com esse avanço, teremos um mercado mais dinâmico, seguro e eficiente no cumprimento das ordens judiciais no Brasil.”

A ABCripto contribuiu com o desenvolvimento do CriptoJud por meio de um acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmado no ano passado, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil.

O CriptoJud será integrado aos tribunais de todo o Brasil por meio do Portal Jus.br, conforme cronograma a ser divulgado em 12 de agosto.